Como destravar a entrega de escrituras e garantir segurança jurídica? Essa foi a pergunta central de uma reunião entre representantes do Legislativo estadual e da Prefeitura de Cuiabá para acelerar a regularização fundiária urbana.
Parceria para acelerar títulos definitivos
O deputado estadual Eduardo Botelho e o prefeito Abílio Brunini se reuniram no Palácio Alencastro para alinhar ações voltadas à liberação de escrituras em bairros como Alvorada e Santa Isabel, na capital de Mato Grosso. A articulação busca aproveitar o momento de cooperação institucional para ampliar o alcance da regularização fundiária urbana.
Segundo Botelho, o programa integrado cria uma oportunidade histórica para famílias que aguardam o título definitivo de seus imóveis. A expectativa é acelerar entregas e reduzir entraves administrativos.
Processo gratuito e por etapas
O parlamentar explicou que a regularização é totalmente gratuita para a população e segue um fluxo definido, com etapas técnicas e legais. O objetivo é garantir transparência e segurança jurídica em todo o processo.
- Cadastramento das famílias
- Validação pelo município e consórcio responsável
- Emissão da Certidão de Regularização Fundiária
- Encaminhamento ao cartório e ao Judiciário
Prefeitura nega entraves e promete apoio
A equipe técnica municipal afirmou que não há bloqueios por parte da prefeitura na emissão dos títulos. Abílio Brunini reforçou que a gestão está pronta para colaborar e dar publicidade aos procedimentos, esclarecendo que parte das demoras ocorre em fases cartoriais.
O prefeito defendeu a união de todos os envolvidos para tirar dúvidas e destravar pendências, fortalecendo a política de regularização imobiliária na cidade.
Cobranças e novos encaminhamentos
Durante o encontro, a vereadora Baixinha Giraldelli defendeu a pauta e cobrou a entrega dos títulos. Ela também reiterou a importância de uma emenda parlamentar destinada à retomada de obras de unidades de saúde no bairro Pedra 90, paralisadas há anos.
Ao final, ficou definida uma nova reunião técnica com órgãos estaduais e a prefeitura para alinhar procedimentos e avançar nas regularizações pendentes. Botelho ainda anunciou a destinação de novas emendas para investimentos na capital.
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