A desburocratização na liberação de verbas públicas e o socorro financeiro às santas casas e hospitais beneficentes ganharam um forte aliado legislativo em Mato Grosso. Como garantir que hospitais filantrópicos recebam recursos de forma mais rápida e justa? No estado, uma nova legislação busca justamente responder a essa demanda histórica ao modernizar as regras de acesso e partilha do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF-MT).
A medida visa dar oxigênio financeiro a instituições que correm contra o tempo para manter leitos e cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso.
Lei nº 13.387/2026 flexibiliza comprovação de serviços prestados pelas Santas Casas
A recém-sancionada Lei nº 13.387/2026, publicada oficialmente no Diário Oficial do Estado em 28 de maio, traz mudanças estruturais profundas para a gestão da filantropia no setor de saúde. A norma aprimora substancialmente os critérios técnicos de comprovação de serviços prestados ao SUS, facilitando o acesso direto dos hospitais filantrópicos aos repasses estaduais. Com a nova regra em vigor, as instituições de saúde poderão apresentar os contratos vigentes firmados com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) ou outros documentos institucionais válidos, reduzindo entraves cartorários que antes atrasavam os pagamentos.
O principal objetivo da medida é combater a morosidade administrativa. A filantropia na saúde depende do fluxo regular de repasses para honrar a folha de pagamento de médicos e fornecedores de insumos hospitalares. A lentidão histórica na liberação desses recursos impactava de forma direta o tempo de espera e o atendimento oferecido ao cidadão na ponta da rede. Agora, o processo de validação de metas tende a ser muito mais ágil, permitindo que os hospitais conquistem maior previsibilidade orçamentária e operacional.
Os principais avanços da nova legislação do FEEF-MT reúnem:
- Desburocratização do Fundo: Simplificação das regras de acesso ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal;
- Validação Ágil: Contratos com a SES-MT passam a servir como comprovante imediato de prestação de serviços;
- Destravamento de Verbas: Autorização legal para a liberação de valores que estavam retidos por entraves de papelada;
- Foco na Média e Alta Complexidade: Estabilidade financeira para setores críticos como UTIs, oncologia e cardiologia;
- Iniciativa Parlamentar: Projeto de lei idealizado e defendido pelo deputado estadual Valmir Moretto.
Valmir Moretto destaca liberação de verbas retidas e fim de barreiras administrativas
O projeto que deu origem à nova legislação é de autoria do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos). O parlamentar defende de forma contundente a filantropia como um braço essencial do Estado para reduzir as filas de cirurgias eletivas e democratizar o acesso à saúde pública de qualidade. Segundo Moretto, a atualização jurídica blinda as santas casas de Mato Grosso contra exigências excessivas de auditoria que, na prática, engessavam o dinheiro público nos cofres do tesouro enquanto os hospitais operavam no vermelho.
Além de flexibilizar o fluxo futuro de caixa, a nova lei cumpre um papel emergencial ao autorizar expressamente a liberação de valores expressivos que já haviam sido carimbados para as instituições, mas que permaneciam bloqueados em razão de divergências documentais. Essas entidades desempenham uma função complementar fundamental, assumindo procedimentos de alta complexidade que o Estado não consegue suprir sozinho. A expectativa das federações hospitalares é de que a nova regra traga estabilidade fiscal ao longo deste ano de 2026.
| Estrutura de Modernização do FEEF-MT | Dados e Diretrizes Oficiais (2026) |
|---|---|
| Número da Legislação Sancionada | Lei Estadual nº 13.387/2026 (28 de maio) |
| Fundo Público Modernizado | Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF-MT) |
| Deputado Autor da Proposta | Valmir Moretto (Republicanos) |
| Principal Mecanismo de Alívio | Liberação de recursos antigos retidos por burocracia |
| Impacto Esperado no Sistema | Previsibilidade financeira e redução de filas de cirurgia |
A desburocratização do FEEF-MT joga luz sobre o paradoxo que muitas vezes asfixia a saúde pública de Mato Grosso, onde há orçamento disponível e vontade política para repassar a verba, mas os hospitais conveniados acabam endividados e ameaçando paralisar atendimentos por causa de travas regulatórias ultrapassadas que transformam o processo de auditoria do SUS em um labirinto sem fim, evidenciando que a nova lei de Valmir Moretto chega em momento oportuno para salvar caixas hospitalares, embora defensores do controle público lembrem constantemente que a simplificação de documentos não pode abrir brechas para a falta de transparência na aplicação do dinheiro público, demonstrando com total nitidez que a fiscalização rigorosa das metas contratuais deve continuar firme, mas sem punir o paciente que precisa de atendimento médico especializado ao longo deste ano de 2026. Você considera que o governo do estado deveria adotar essa mesma flexibilização burocrática para os repasses da saúde direcionados aos pequenos municípios do interior que gerenciam hospitais municipais e prontos-socorros rurais, ou acredita que o rigor documental absoluto deve ser mantido nas prefeituras para evitar o desvio de finalidade de verbas carimbadas? Participe do debate e deixe seu comentário abaixo.
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