Como ampliar o acesso à saúde, à informação e garantir os direitos fundamentais das comunidades tradicionais? Este foi o eixo central do último dia de mandato da deputada em exercício Eliane Xunakalo, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (13).
A parlamentar apresentou um pacote com seis propostas que visam modernizar o atendimento público e fortalecer a participação social dos povos originários nas decisões do Estado.
Internet Gratuita e Transparência no SUS
Entre os destaques voltados à saúde pública, o Projeto de Lei nº 591/2026 propõe a instalação de Wi-Fi gratuito em Unidades Básicas de Saúde (UBSs), UPAs e hospitais públicos. O objetivo é garantir que pacientes e acompanhantes possam se comunicar e acessar informações durante momentos de vulnerabilidade.
Já o Projeto de Lei nº 590/2026 ataca um dos problemas mais sensíveis da gestão estadual: a fila de regulação do SUS. A proposta estabelece critérios claros de transparência, exigindo a divulgação por ordem cronológica e prioridade clínica, respeitando a proteção de dados dos pacientes.
Representatividade e Meio Ambiente
No campo dos direitos indígenas e proteção ambiental, Eliane Xunakalo propôs mudanças estruturais para garantir que as comunidades sejam ouvidas antes de grandes decisões:
- Consulta Prévia: Alteração no regimento da ALMT para criar mecanismos de consulta institucional a comunidades tradicionais;
- Assento no Consema: Garantia de participação direta de representantes indígenas no Conselho Estadual de Meio Ambiente;
- Agentes Ambientais Indígenas: Reconhecimento legal e diretrizes para a atuação de guardiões que fiscalizam territórios tradicionais.
Cotas no Serviço Público
Outro avanço proposto é a reserva de vagas para indígenas em concursos e empregos públicos na administração direta e indireta de Mato Grosso. A medida busca reduzir desigualdades históricas e garantir que a diversidade étnica do estado esteja refletida nos órgãos governamentais.
Segundo a deputada, as iniciativas agora seguem para análise das comissões permanentes e posterior votação em plenário pelos parlamentares titulares.
| Projeto | Principal Objetivo |
|---|---|
| PL 591/2026 | Internet gratuita em hospitais e unidades de saúde. |
| PL 590/2026 | Transparência e ordem cronológica na fila do SUS. |
| PLC 31/2026 | Participação indígena no Conselho de Meio Ambiente. |
A reserva de vagas em concursos e o reconhecimento de agentes ambientais indígenas são temas que frequentemente geram debates sobre meritocracia e autonomia. Você acredita que essas políticas de cotas e participação direta são o caminho para integrar os povos originários à economia do estado ou o foco deveria ser exclusivamente em investimentos básicos nas aldeias? Deixe sua opinião nos comentários.
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