O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) levou ao plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (13), uma cobrança direta à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). O foco da crítica são os recorrentes problemas enfrentados por produtores rurais com o sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR 2.0).
De acordo com o parlamentar, a transição e a operacionalização do sistema têm gerado insegurança jurídica e travado a regularização de propriedades em diversas regiões do estado, prejudicando desde o pequeno produtor até os grandes grupos do agronegócio.
Burocracia e falhas operacionais no CAR
Durante seu discurso, Cattani destacou que muitos produtores que buscam a conformidade legal acabam sendo penalizados por falhas que, em sua visão, são de ordem administrativa e técnica do órgão ambiental. Entre as principais reclamações recebidas pelo gabinete do deputado, destacam-se:
- Suspensões indevidas: Bloqueio de cadastros mesmo em propriedades que já estavam com a documentação regularizada;
- Mudança de critérios: Exigência de novas análises e documentos para processos que já haviam sido concluídos anteriormente;
- Custos elevados: Gastos adicionais com taxas e consultorias técnicas para corrigir erros gerados pelo próprio sistema;
- Falta de prazos: Demora excessiva na resposta e na análise das retificações enviadas pelos produtores.
Impacto direto no crédito agrícola
O parlamentar ressaltou que o travamento do CAR não é apenas uma questão burocrática, mas econômica. Sem o cadastro validado, o produtor rural fica impedido de acessar linhas de crédito em bancos, realizar a venda de produtos e manter a operação sustentável da propriedade.
“O produtor cumpre a lei, faz o que é pedido e, meses depois, o sistema muda ou suspende o cadastro sem uma explicação clara. Isso gera um custo que não deveria ser dele”, afirmou Cattani.
Busca por segurança jurídica no campo
O deputado defendeu a necessidade urgente de desburocratização e de um cronograma transparente por parte da Sema-MT. Para ele, o setor produtivo não pode ser refém de atualizações de software ou mudanças repentinas de entendimento técnico que ignoram o histórico de regularização das fazendas e sítios.
| Principais Gargalos | Impacto no Produtor |
|---|---|
| Análise do CAR 2.0 | Insegurança jurídica e morosidade |
| Acesso a Crédito | Impedido sem a validação do cadastro |
| Taxas Adicionais | Prejuízo financeiro direto |
| Pequeno Produtor | Dificuldade técnica para cumprir novas exigências |
A modernização dos sistemas ambientais é necessária, mas o custo dessa adaptação parece estar recaindo inteiramente sobre quem produz. Você acredita que a Sema-MT deveria garantir a validade dos cadastros antigos até que o novo sistema esteja 100% funcional ou a revisão rigorosa é necessária para garantir a proteção ambiental do estado, mesmo que atrase o setor econômico? Deixe sua opinião nos comentários.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
