O desrespeito às convocações do Parlamento estadual abriu uma crise jurídica que pode paralisar e punir financeiramente os consórcios responsáveis pela expansão da rede de saúde no interior. A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) subiu o tom contra o sumiço de executivos do setor privado na última terça-feira (19), durante uma reunião extraordinária que deveria avaliar o cronograma de entrega dos novos hospitais regionais de Confresa e Tangará da Serra.
O encontro legislativo foi marcado pelo esvaziamento das cadeiras reservadas para a diretoria da construtora Augusto Veloso, empresa que arrematou as licitações públicas para erguer os dois complexos médicos. O deputado estadual Dr. João (MDB), que preside o colegiado de fiscalização, classificou a ausência como uma afronta ao direito de fiscalização dos cidadãos e ao próprio Poder Legislativo.
Empresa Augusto Veloso ignora convocação e deputados acionam procuradoria da ALMT
A insatisfação dos parlamentares aumentou após a leitura de um ofício encaminhado pelo corpo jurídico da construtora. O teor do documento foi interpretado pelos deputados como uma resistência deliberada em prestar contas ao Estado. Dr. João destacou que, ao contrário do consórcio que conduz a construção do Hospital Regional de Juína — cujo diretor compareceu voluntariamente e apresentou relatórios detalhados —, a Augusto Veloso optou por se fechar ao diálogo público.
Diante do impasse, a comissão aprovou um requerimento para acionar a Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa. O corpo técnico vai analisar a aplicação de medidas coercitivas e penalidades administrativas previstas na Lei de Licitações. Os deputados querem obrigar a apresentação oficial dos relatórios financeiros e de engenharia, sob pena de bloqueio de faturas e acionamento do Ministério Público Estadual (MPE).
O monitoramento das frentes de trabalho das unidades hospitalares baseia-se em quatro pilares de controle:
- Aporte Financeiro: Investimento público que ultrapassa a marca de R$ 100 milhões em cada uma das estruturas regionais;
- Risco Assistencial: Risco iminente de prejuízo no atendimento médico de urgência devido ao prolongamento dos prazos;
- Auditoria Jurídica: Análise de quebra de contrato e aplicação de multas contratuais por omissão de dados;
- Controle Social: Transparência total na destinação dos tributos recolhidos da população mato-grossense.
Obras de Confresa e Tangará da Serra superam R$ 100 milhões e geram cobrança por transparência
As estruturas planejadas para Confresa e Tangará da Serra são consideradas vitais para desafogar os prontos-socorros de Cuiabá e Várzea Grande, reduzindo a dependência da chamada “ambulancioterapia” que penaliza os pacientes do interior. Cada projeto representa um montante superior a R$ 100 milhões em cofres públicos. O atraso na conclusão das fundações e acabamentos impede a descentralização de leitos de UTI e especialidades cirúrgicas.
O colegiado de saúde garantiu que não vai recuar na cobrança por respostas claras. Novas intimações formais devem ser emitidas nos próximos dias, estendendo os convites para fiscais da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). Para a comissão, o silêncio de uma empreiteira financiada com o dinheiro dos impostos do cidadão é um sinal de alerta que exige auditoria pente-fino imediata nas planilhas de execução de engenharia.
| Raio-X das Obras de Saúde sob Suspeita | Situação e Providências da ALMT (2026) |
|---|---|
| Unidades Monitoradas | Futuros Hospitais Regionais de Confresa e Tangará da Serra |
| Empreiteira Convocada | Augusto Veloso (Ausente na sessão de esclarecimentos) |
| Custo Estimado por Obra | Superior a R$ 100 milhões por complexo hospitalar |
| Encaminhamento Atual | Acionamento do setor jurídico para sanções contratuais |
A ausência da construtora Augusto Veloso na Assembleia Legislativa escancara os desafios históricos de fiscalização de grandes obras públicas no interior do estado, onde atrasos crônicos em hospitais deixam milhares de pessoas sem atendimento especializado enquanto o dinheiro dos impostos continua sendo repassado às empresas. Você considera que os deputados estaduais estão certos em ameaçar com medidas jurídicas e multas a empreiteira que falta às convocações, ou acredita que a fiscalização deveria ser feita diretamente pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), suspendendo os pagamentos mensais e rompendo o contrato imediatamente assim que qualquer sinal de atraso fosse detectado nos canteiros de Confresa e Tangará da Serra? Deixe sua opinião nos comentários.
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