Comissão da ALMT aprova projeto de Valdir Barranco que cria ecodutos para proteger fauna em rodovias e ferrovias

A busca por soluções sustentáveis para conciliar o avanço da infraestrutura logística e a preservação da rica biodiversidade mato-grossense ganhou um importante capítulo no Parlamento Estadual. A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais de Companhia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (02), sua 3ª reunião ordinária, marcada por uma extensa pauta que contou com a votação de 17 projetos de lei. O grande destaque do encontro foi a aprovação de medidas voltadas a garantir que a fauna silvestre atravesse as vias de rodagem com segurança, reduzindo drasticamente a perda de vidas animais.

Durante os trabalhos, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 73/22, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT). A proposta legislativa prevê a criação de ecodutos em pontos estratégicos do estado, estruturas especificamente projetadas para permitir a travessia segura de animais sob ou sobre estradas, rodovias e ferrovias em Mato Grosso. O objetivo central da medida é mitigar os frequentes atropelamentos de espécies nativas e fortalecer as políticas de preservação da biodiversidade regional, sobretudo em trechos rodoviários que registram maior fluxo e tráfego de veículos pesados.

Ecodutos funcionam como corredores ecológicos para proteger a biodiversidade do Cerrado

A justificativa do texto do projeto joga luz sobre a extrema relevância ecológica do Cerrado, reconhecido como um dos biomas mais ricos do país, com mais de 1.500 espécies de animais já registradas pela comunidade científica. A região abriga centenas de espécies de mamíferos, aves, anfíbios e répteis, o que eleva a urgência de medidas práticas de conservação ambiental. Segundo o projeto de Valdir Barranco, os ecodutos funcionam como verdadeiros corredores ecológicos, desempenhando o papel vital de interligar fragmentos de vegetação nativa e unidades de conservação que foram isoladas pelo asfalto, restabelecendo o fluxo genético e a livre movimentação da fauna.

Além da pauta de proteção aos animais, a comissão parlamentar dedicou a sessão para analisar uma série de outras propostas ligadas ao meio ambiente, educação e gestão ambiental em Mato Grosso. Enquanto parte dos projetos recebeu parecer favorável para seguir tramitando, outros acabaram retirados de pauta ou permanentemente reprovados pelas lideranças políticas.

Os principais eixos e propostas analisados na Comissão de Meio Ambiente reúnem:

• Aprovação de Ecodutos: Projeto de Valdir Barranco cria passagens seguras para fauna em estradas e ferrovias;
• Educação Ambiental: Avaliação de propostas para criação de programas educativos e de inovação sustentável;
• Recursos Hídricos: Debate de políticas públicas focadas na proteção de rios, nascentes e cursos d’água;
• Gestão de Resíduos: Incentivo a mecanismos de reciclagem e fortalecimento da coleta seletiva nos municípios;
• Rejeição do “Correntão”: Reprovação unânime do projeto que pretendia proibir o uso da técnica de desmatamento no campo.

Parlamentares divergem sobre os custos econômicos e a aplicação prática das regras no campo

O andamento das votações evidenciou as tradicionais divergências ideológicas e técnicas entre os deputados em relação aos impactos econômicos e ambientais das propostas em Mato Grosso. Enquanto uma ala de parlamentares defende uma proteção mais rígida e intransigente aos biomas locais, outro grupo manifesta preocupações severas quanto aos custos de implementação das obras e a viabilidade de aplicação das regras no meio rural. O principal ponto de fricção e debate intenso foi a rejeição do projeto que proibia o uso do chamado “correntão”, técnica de desmatamento que divide opiniões no setor produtivo e ambiental.

As discussões em torno da legislação ambiental e das exigências de infraestrutura seguem em tramitação regular nas próximas sessões da comissão. O tema permanece sob profunda análise técnica e jurídica e deve retornar à pauta de votações em novas reuniões da Assembleia Legislativa ao longo deste ano de 2026.

A aprovação do projeto de lei que institui a criação de ecodutos em Mato Grosso traz à tona uma discussão urgente e necessária sobre a responsabilidade das concessionárias e do Estado na proteção da nossa fauna silvestre, evidenciando que a expansão das malhas rodoviária e ferroviária para o escoamento da produção agrícola não pode ignorar o rastro de destruição e mortes de animais nativos do Cerrado, embora representantes do setor de infraestrutura e do agronegócio alertem com frequência que a engenharia e a manutenção dessas passagens ecológicas de grande porte geram custos financeiros elevados que podem impactar as tarifas de pedágio ou atrasar a entrega de duplicações asfálticas essenciais, demonstrando com clareza que o sucesso prático da proposta de Valdir Barranco dependerá de estudos técnicos minuciosos para mapear os reais pontos de passagem dos animais e de uma forte articulação orçamentária ao longo deste ano de 2026. Você considera que as empresas concessionárias que administram as rodovias pedagiadas em Mato Grosso deveriam arcar integralmente com os custos de instalação e monitoramento desses ecodutos como condicionante para renovar seus contratos de concessão, ou acredita que o Governo do Estado deveria subsidiar essas estruturas para evitar o encarecimento do frete e dos pedágios para o cidadão? Participe do debate e deixe seu comentário abaixo.