Assembleia Legislativa homenageia profissionais da enfermagem e debate piso salarial e jornada de 30 horas

Profissionais da enfermagem são reconhecidos em sessão especial na ALMT durante a Semana Brasileira da Enfermagem.

A valorização e o reconhecimento institucional da categoria que sustenta a linha de frente dos hospitais e postos de saúde centralizaram os debates no Parlamento Estadual. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (18), uma sessão solene em homenagem a cerca de 50 profissionais da enfermagem, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares atuantes na capital e no interior.

O evento, realizado no Plenário das Deliberações Renê Barbour, inseriu-se nas celebrações oficiais da Semana Brasileira da Enfermagem, celebrada anualmente entre os dias 12 e 20 de maio. Parlamentares destacaram o papel indispensável desses trabalhadores na engrenagem do Sistema Único de Saúde (SUS), seja em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hospitais regionais ou nas ambulâncias do Samu.

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Cobranças por direitos históricos e entraves federais

Apesar do clima de celebração e da entrega de honrarias, a tribuna foi utilizada por representantes sindicais para expor a dura realidade prática da categoria. Os profissionais lembraram que o reconhecimento simbólico precisa vir acompanhado de avanços concretos nas pautas trabalhistas que tramitam com lentidão no cenário nacional.

A falta de consolidação definitiva de conquistas federais gera reflexos diretos nas prefeituras e no estado, forçando uma parcela significativa de técnicos e enfermeiros a manterem múltiplos vínculos de emprego para conseguir complementar a renda familiar. A ausência de um plano de carreira estruturado e unificado permanece como um dos principais gargalos para a fixação de servidores no interior.

As quatro principais reivindicações defendidas pela categoria são:

  • Piso salarial: Implementação e cumprimento irrestrito do piso nacional adequado;
  • Carga horária: Redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais;
  • Insalubridade: Reconhecimento do adicional de insalubridade no teto de 40%;
  • Previdência: Regulamentação definitiva da aposentadoria especial para a saúde.

Política de proteção contra agressões em hospitais

Como resposta imediata a uma das queixas recorrentes da categoria, o Parlamento Estadual destacou a aprovação de um projeto de lei que institui a Política Estadual de Combate à Agressão contra Profissionais de Enfermagem no ambiente de trabalho. A medida visa blindar os servidores contra episódios de violência verbal e física praticados por pacientes ou acompanhantes exaltados dentro das alas de atendimento.

A solenidade também relembrou o papel histórico e o sacrifício da enfermagem durante o período crítico da pandemia de Covid-19, época em que a categoria enfrentou jornadas exaustivas, escassez de insumos e o luto pela perda de centenas de colegas de profissão em Mato Grosso.

Pauta da Categoria Situação e Reivindicação Atual (2026)
Segurança no Trabalho Aprovada a lei de combate a agressões em unidades de saúde de MT
Jornada Semanal Cobrança pela fixação histórica em 30 horas semanais
Adicional de Insalubridade Pedido de fixação em 40% devido aos riscos biológicos e de estresse
Renda e Subsistência Crítica à necessidade de duplo vínculo por falta de plano de carreira

As sessões solenes e a entrega de moções de aplausos servem como um importante afago institucional para uma categoria que rotineiramente enfrenta plantões desgastantes e sobrecarga de trabalho. No entanto, os próprios profissionais deixam claro que homenagens não pagam contas e que a verdadeira valorização passa pela aplicação do piso salarial nas folhas de pagamento. Você acredita que os municípios e o Estado devem cortar gastos em outras secretarias para garantir o pagamento imediato do piso da enfermagem em 30 horas ou a concessão de diplomas de honra ao mérito e leis de proteção interna já são avanços significativos enquanto o orçamento público segue limitado? Deixe sua opinião nos comentários.

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