Brasília recebeu até quinta-feira (21) o III Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O encontro reuniu especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil para discutir estratégias de proteção à infância e à adolescência.
O evento integra a campanha nacional Maio Laranja, que reforça ações de conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A mobilização faz referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio.
Segundo o secretário-executivo da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, Lucas Lopes, a escola é um dos principais espaços de prevenção e identificação de casos de abuso. Para ele, a proximidade entre estudantes e profissionais da educação amplia as chances de acolhimento e proteção.
O especialista destacou que familiares devem ouvir crianças e adolescentes com atenção e evitar desacreditar relatos de possíveis violências. De acordo com Lopes, a desconfiança pode causar danos emocionais ainda maiores às vítimas.
Durante o congresso, também foram debatidos os desafios para o financiamento de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência sexual. Lopes afirmou que ainda existe um descompasso entre as metas previstas nos planos nacionais e a garantia efetiva de recursos para execução das ações.
Outro ponto abordado foi a importância da chamada educação autoprotetiva, que busca ensinar crianças e adolescentes a reconhecer sinais de violência, compreender limites corporais e desenvolver autonomia progressiva. Segundo o especialista, esse tipo de orientação possui respaldo em estudos internacionais e contribui para a prevenção de abusos.
A legislação brasileira também foi destacada durante os debates. Pela Lei da Escuta Protegida, escolas e demais instituições têm obrigação de comunicar suspeitas de violência aos órgãos competentes. Lopes ressaltou que a atuação integrada entre educação, saúde, segurança pública e conselhos tutelares é essencial para evitar falhas na identificação dos casos.
Os participantes do evento ainda discutiram o avanço da violência sexual no ambiente digital e os desafios de implementação do chamado ECA Digital. Para especialistas, o combate aos crimes virtuais exige maior articulação entre Estado, plataformas digitais e órgãos de fiscalização.
Dados apresentados durante o congresso indicam que mais de 13% das vítimas de violência sexual no Brasil são meninos, grupo que, segundo os especialistas, ainda enfrenta invisibilidade social e dificuldades para denunciar abusos.
A Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes também reforçou a necessidade de ampliar políticas públicas em regiões vulneráveis, especialmente em áreas de garimpo, rotas fluviais e locais de grandes obras, onde há maior incidência de exploração sexual infantil.
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