O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso aos laudos necroscópicos das vítimas da Operação Contenção, realizada em outubro do ano passado.
A ação policial, conduzida pelas polícias Civil e Militar, terminou com a morte de 118 pessoas apontadas como integrantes de uma organização criminosa, além de quatro agentes de segurança.
De acordo com o MPF, o órgão já havia requisitado informações sobre o caso às autoridades estaduais, mas não recebeu retorno. A falta de acesso aos documentos também afetaria familiares das vítimas, a Defensoria Pública e organizações da sociedade civil, segundo o Ministério Público.
O órgão afirma que existem obstáculos para a obtenção dos laudos e classificou a situação como contrária a padrões internacionais de proteção às vítimas de violência policial, apontando possível revitimização e violação de direitos.
No mês anterior, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o governo do estado do Rio de Janeiro encaminhe à Polícia Federal imagens registradas durante a operação. O material será analisado pela corporação, responsável pela perícia.
A decisão integra o processo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, que reúne medidas voltadas à redução da letalidade em operações policiais em comunidades do estado.
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