O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) restabeleceu a validade do processo eleitoral da Câmara Municipal de Várzea Grande para o biênio 2027/2028.
Em decisão de plantão, a desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo cassou a liminar de primeira instância que havia suspendido o pleito.
Com a liberação jurídica, a votação foi realizada em caráter extraordinário, resultando na reeleição do atual presidente da Casa, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), por um placar apertado de 12 votos a 11.
A disputa no plenário refletiu o tensionamento de forças locais. A chapa vitoriosa superou o grupo de oposição encabeçado pelo vereador Lucas do Chapéu do Sol (PL), candidato que contava com o respaldo direto da base governista da prefeita Flávia Moretti (PL).
Fundamentação jurídica da autonomia legislativa
A decisão que viabilizou a votação atendeu a um agravo de instrumento interposto pela Mesa Diretora da Câmara. Ao avaliar o pedido, a desembargadora ponderou sobre os seguintes pontos técnicos:
- Independência de Poderes: A magistrada frisou o risco de interferência externa indevida no funcionamento do Legislativo, destacando que a suspensão abrupta geraria prejuízos institucionais à governança interna da Casa.
- Tradição Legal do Município: O acórdão apontou que a Lei Orgânica de Várzea Grande prevê a eleição antecipada do segundo biênio desde 2014, tendo sido executada sob as mesmas regras em três ocasiões anteriores sem contestações formais de inconstitucionalidade.
- Litispendência Reincidente: Foi identificada uma tentativa judicial prévia e com os mesmos argumentos por parte dos autores, a qual havia sido extinta sem julgamento do mérito, gerando insegurança jurídica e risco de decisões conflitantes.
O mandado de segurança que tentava barrar o pleito havia sido movido pelos parlamentares Lucas do Chapéu do Sol (PL), Bruno Rios (PL), Jânio Calistro (União), Adilson Arruda (Republicanos) e Charles da Educação (União). O grupo contestava o intervalo temporal até a posse, citando balizamentos normativos federais.
Impacto político e próximos desdobramentos
A confirmação do resultado estende o comando do MDB no Poder Legislativo municipal, mantendo uma composição administrativa independente em relação ao Palácio Fiote Jorge. Nos bastidores, as discussões que antecederam a eleição envolveram intensas negociações de blocos e denúncias de pressões políticas.
O acirramento entre os Poderes ganhou um novo capítulo após o encerramento da apuração: representantes do Executivo formalizaram denúncias junto à Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), indicando que os reflexos jurídicos e políticos da eleição continuarão em análise nos próximos meses pelas esferas competentes.
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