O Tribunal de Justiça orientou magistrados das Varas de Execução Penal, Corregedorias dos Presídios e Varas Criminais a realizarem o cadastro no Sigepen, Sistema de Gestão Penitenciária. A medida busca ampliar o acesso a informações penitenciárias e tornar mais ágeis os procedimentos relacionados à execução penal em Mato Grosso.
Cadastro no Sigepen reforça a gestão da execução penal
A iniciativa é coordenada pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD), com participação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), da Corregedoria-Geral da Justiça, de varas criminais e do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça.
O objetivo é adequar os procedimentos de transferência e recambiamento de pessoas privadas de liberdade às diretrizes da Resolução CNJ nº 404/2021. Com o acesso ao Sigepen, os magistrados poderão consultar informações penitenciárias diretamente no sistema, reduzindo solicitações manuais às unidades prisionais e proporcionando maior segurança jurídica às decisões.
Benefícios do acesso ao Sigepen
- Consulta direta a dados penitenciários atualizados.
- Maior rapidez na análise de pedidos de transferência e recambiamento.
- Redução da necessidade de solicitações manuais às unidades prisionais.
- Fortalecimento da segurança jurídica nas decisões da execução penal.
Como solicitar a habilitação
Os magistrados devem preencher o formulário eletrônico encaminhado pelo NCJUD por meio do Ofício-Circular nº 2/2026-NCJUD, enviado por e-mail em 16 de junho de 2026. Também é necessário informar os dados funcionais, selecionar obrigatoriamente o Perfil de Consulta, assinar o documento e concluir o envio.
Quem ainda não realizou o procedimento deve encaminhar a documentação o quanto antes para que a Secretaria de Estado de Justiça efetive a liberação do acesso. Após a habilitação, o suporte técnico ficará sob responsabilidade da área de tecnologia da secretaria, que atenderá demandas relacionadas ao funcionamento do sistema, dúvidas e eventuais correções cadastrais.
Cooperação entre instituições
Segundo o Tribunal, a ação faz parte de um esforço conjunto para aprimorar a gestão do sistema prisional, aumentar a eficiência administrativa e garantir que decisões judiciais sejam tomadas com base em informações penitenciárias atualizadas e confiáveis.
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