A Prefeitura de Cuiabá inicia, nesta quarta-feira (20), uma rodada de audiências públicas presenciais para coletar contribuições da sociedade civil e estruturar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. O ciclo de debates, que se estende até sexta-feira (22), é coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento.
Os encontros técnicos têm como objetivo principal descentralizar as decisões fiscais do município, permitindo que os moradores apontem quais bairros e setores demandam maior atenção e investimentos no próximo ano.
As plenárias serão abertas ao público geral e ocorrerão sempre a partir das 15h, no auditório do Cuiabá Prev, localizado na Rua São Benedito, nº 645, no Bairro Lixeira.
A LDO funciona na prática como um elo técnico: ela baliza as metas da administração pública e orienta os limites de gastos que serão consolidados posteriormente na Lei Orçamentária Anual (LOA). Todo o processo de formatação do texto-base segue regras fixadas por três pilares normativos:
- A Lei Orgânica do Município de Cuiabá;
- A Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
- A Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), que exige a gestão democrática das cidades.
Para ampliar o alcance e permitir a participação de moradores que não puderem comparecer ao Bairro Lixeira no horário comercial, a Secretaria de Planejamento abriu canais remotos e digitais para o envio de propostas. Os cidadãos podem encaminhar suas sugestões de melhorias para a capital por duas vias oficiais:
- E-mail: [email protected]
- WhatsApp da Ouvidoria Municipal: (65) 99263-9779
“A proposta da Prefeitura é garantir que o planejamento orçamentário esteja alinhado às demandas reais da população, fortalecendo a transparência, a participação social e a eficiência na aplicação dos recursos públicos”, enfatizou o secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Rafael Alvarez Paulino Iacovacci.
O gestor pontuou que os relatórios gerados tanto no ambiente presencial quanto nos canais eletrônicos serão tabulados por técnicos da pasta. As demandas que apresentarem viabilidade orçamentária serão incorporadas à peça que será enviada para votação na Câmara Municipal, servindo de base para o direcionamento de verbas em áreas críticas como saúde, educação, infraestrutura urbana e saneamento básico.
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