O enfrentamento aos crimes de violência sexual infantojuvenil ganhou novas frentes de atuação em Mato Grosso. A Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) deflagrou duas operações integradas, batizadas de Marco Zero e Cesin, estruturadas como parte das ações de repressão e conscientização do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
As investigações miraram redes de compartilhamento de pornografia infantil na internet e indivíduos envolvidos em crimes de estupro de vulnerável.
As ações resultaram no cumprimento de mandados de prisão preventiva, ordens de busca e apreensão e na aplicação de medidas cautelares na região metropolitana de Cuiabá e em outras unidades federativas.
Radiografia das operações e combate a crimes digitais
As manobras táticas foram coordenadas por delegacias especializadas com o objetivo de desarticular redes de abuso e garantir respostas céleres do Estado para a proteção da infância:
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Operação Marco Zero: Conduzida pela Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), a ação focou na repressão a abusos físicos diretos, resultando no cumprimento de 18 mandados de prisão preventiva.
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Operação Cesin: Voltada ao monitoramento e repressão no ambiente virtual, a equipe técnica identificou e rastreou suspeitos que utilizavam redes digitais para o armazenamento, download e distribuição de arquivos com conteúdo de pornografia infantil.
Instrumentos legais e fortalecimento da rede de proteção
O debate sobre a proteção da infância em Mato Grosso também avança no campo institucional e normativo com a implementação de ferramentas que visam ampliar a visibilidade dos canais de denúncia e estruturar o atendimento às vítimas.
A Lei Estadual nº 13.195/2026 estabelece a ampliação da divulgação de campanhas educativas e dos telefones de emergência contra a violência doméstica e o abuso infantil. A legislação prevê que cartazes e painéis informativos exponham de forma clara os canais de socorro em locais de grande circulação de público, como eventos culturais, feiras e estádios esportivos. Os números de referência incluem:
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197: Polícia Civil (Investigações e denúncias)
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190: Polícia Militar (Urgência)
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181: Disque-Denúncia unificado
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180: Central de Atendimento à Mulher
Paralelamente, propostas de ordenamento em tramitação preveem a criação do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência. O objetivo principal do projeto é normatizar o atendimento humanizado na rede pública de saúde e segurança, priorizando a técnica da escuta protegida para evitar a revitimização — processo que gera novos traumas ao forçar o menor a relatar a agressão sofrida para múltiplos órgãos.
Maio Laranja e o papel da denúncia
As ações táticas e as atualizações na legislação ocorrem no período de vigência do Maio Laranja, mobilização nacional dedicada à conscientização sobre o abuso sexual na infância. A campanha, instituída historicamente em memória do caso de Araceli Crespo, reforça a necessidade de ampliar o acesso à informação da comunidade, estimulando a identificação precoce de sinais de violência e o acionamento imediato das autoridades policiais e dos Conselhos Tutelares.
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