MT-130 em colapso: Câmara de Primavera do Leste exige fim de pedágio e intervenção em concessão de R$ 1,9 bi

A paciência esgotou na região sudeste de Mato Grosso. Legislativo formaliza denúncia ao TCE-MT apontando 570 falhas técnicas graves no trecho entre Primavera e Paranatinga.

O escoamento da produção e a segurança de quem trafega pela MT-130 chegaram ao limite do suportável. Em um movimento drástico para frear o que classifica como “colapso estrutural”, a Câmara Municipal de Primavera do Leste protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) exigindo a suspensão imediata da cobrança de pedágio pela concessionária Rota dos Grãos S.A.

O documento, que já está sob análise do conselheiro Sérgio Ricardo, presidente da Corte de Contas, é um raio-x devastador da infraestrutura estadual. Baseado em laudos da Sinfra, Ager e Ministério Público, o ofício aponta 570 inconformidades técnicas ao longo do trecho. O pedido do Legislativo não é modesto: solicita a intervenção na concessão e a avaliação da caducidade do contrato, avaliado em quase R$ 2 bilhões.

Para o presidente da Câmara, vereador Marco Aurélio (PRD), a situação é uma afronta ao cidadão e ao setor produtivo mato-grossense. “Hoje o asfalto das paralelas é melhor que o da MT-130”, disparou o parlamentar, destacando que, após cinco anos de concessão, as obras se arrastam sem solução definitiva, enquanto a tarifa de R$ 7,90 continua sendo debitada do bolso do motorista.

O “Raio-X” da precariedade: Por que a MT-130 faliu?

A denúncia sustenta que a rodovia apresenta riscos concretos à integridade física e ao patrimônio dos usuários. O tráfego pesado de caminhões, vital para a logística de Mato Grosso, encontra um cenário de guerra: afundamentos de pista, erosões avançadas, acostamentos em frangalhos e falhas graves de drenagem.

Os principais pontos críticos apontados no colapso da rodovia são:

• Deformações Severas: Pavimento com trepidação constante e desníveis perigosos no concreto.
• Remendos Ineficazes: Uso de asfalto frio que não resiste ao período de chuvas e ao peso das carretas.
• Conflitos com Produtores: Relatos de judicialização contra produtores rurais em acessos às propriedades.
• Atraso no Cronograma: A concessionária tem até junho de 2026 para concluir a recuperação, mas o ritmo atual indica que o prazo será descumprido.

A situação é tão crítica que o município de Paranatinga já decretou situação de emergência em março deste ano, relatando que ambulâncias, viaturas policiais e transporte escolar estão tendo dificuldades severas de tráfego, isolando comunidades e prejudicando serviços essenciais.

Cronologia de um descaso logístico em MT

A MT-130 foi pavimentada entre 1999 e 2005. Após anos de degradação sob gestão pública, a promessa da privatização em 2021 trouxe esperança, que rapidamente se converteu em frustração. A cobrança de pedágio, iniciada em outubro de 2022, é vista hoje como um ônus sem a devida contrapartida de engenharia.

A decisão estratégica do TCE-MT

O conselheiro Sérgio Ricardo já deu os primeiros passos no processo. Diante da gravidade das 570 falhas apontadas, o TCE determinou que o Núcleo de Concessões e Parcerias Público-Privadas realize diligências imediatas. O objetivo é buscar documentos técnicos que comprovem a viabilidade (ou a falta dela) da manutenção do contrato atual.

A fresta para uma mudança real na gestão da MT-130 nunca esteve tão aberta. No entanto, o sucesso dessa empreitada depende da pressão política e técnica. Não basta notar o asfalto cedendo; é necessário que os órgãos de controle recalibrem a fiscalização sobre as concessionárias que operam no estado.

Para os motoristas que utilizam a via diariamente entre Primavera e Paranatinga, a esperança é que o “colapso estrutural” citado no ofício não se transforme em tragédias irreparáveis antes que uma decisão judicial ou administrativa seja tomada.

O que esperar dos próximos dias?

A Rota dos Grãos já reconheceu, em momentos anteriores, dificuldades devido ao estado em que recebeu a rodovia, mas para o Legislativo e para o contribuinte, a justificativa não anula a obrigação contratual. A tendência é que a Sinfra seja convocada para explicar o acompanhamento técnico dessa concessão.

• Fiscalização: Ager deve intensificar vistorias no trecho esburacado.
• Justiça: Novas ações civis públicas podem surgir se os reparos emergenciais não forem feitos.
• Logística: Produtores já buscam rotas alternativas para evitar prejuízos mecânicos e atrasos.

A janela de tolerância fechou. O caso da MT-130 agora serve de alerta para todas as outras concessões rodoviárias em Mato Grosso. O recado é claro: em terra de agronegócio pujante, rodovia de qualidade não é luxo, é ferramenta de trabalho que precisa ser entregue por quem cobra o pedágio.

Nota da Rota dos Grãos

A concessionária Rota dos Grãos, responsável pela administração de 140 quilômetros da rodovia MT-130, entre Primavera do Leste e Paranatinga, esclarece que a representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) considerou apontamentos identificados anteriormente apresentados na denúncia. A empresa informa que as situações mencionadas vêm sendo tratadas dentro do cronograma de manutenção e melhorias da rodovia, incluindo intervenções impactadas pelo período de chuvas intensas, comum nesta época do ano na região.

Boa parte dos trechos apontados já estão completamente recuperados, conforme imagens anexas.

A concessionária reforça que a MT-130 se encontra em plenas condições de trafegabilidade, mantendo os padrões de segurança e qualidade previstos em contrato. A Rota dos Grãos reafirma seu compromisso com a prestação de um serviço eficiente e transparente, permanecendo à disposição dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos adicionais.