Projeto de Lei propõe padronização de lixeiras e fortalecimento da coleta seletiva em Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) iniciou a análise do Projeto de Lei nº 573/26, que visa modernizar a gestão de resíduos sólidos em todo o estado.

Apresentada pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), a iniciativa foca na padronização visual e funcional de lixeiras, com o objetivo de tornar a coleta seletiva mais intuitiva e eficiente para a população.

A proposta surge como uma resposta técnica ao descarte irregular de lixo e ao entupimento de sistemas de drenagem urbana, problemas que frequentemente resultam em alagamentos e danos ambientais nos municípios mato-grossenses.

Regras de Distribuição e Acessibilidade

O projeto estabelece distâncias máximas entre os pontos de descarte para garantir que o cidadão sempre tenha um local adequado para depositar resíduos:

• Áreas Comerciais e Turísticas: Instalação obrigatória a cada 100 metros ou por quadra.

• Zonas Residenciais: Distância máxima de 200 metros entre os equipamentos.

• Eventos Públicos: Obrigatoriedade de estruturas de separação proporcionais ao público estimado.

Especificações Técnicas e Clima

Um diferencial da proposta é a adaptação dos coletores à realidade regional. Para enfrentar o clima tropical e garantir a durabilidade, as estruturas deverão apresentar:

1. Proteção contra Intempéries: Coberturas para evitar a entrada de água da chuva.

2. Drenagem e Resistência: Sistemas para escoamento de líquidos e uso de materiais resistentes ao fogo e à corrosão.

3. Identificação Visual: Uso do padrão internacional de cores para facilitar a segregação entre resíduos orgânicos e recicláveis.

Responsabilidade Compartilhada

O texto também avança sobre a responsabilidade de entes privados. Grandes geradores, como estabelecimentos comerciais de médio e grande porte, deverão manter lixeiras padronizadas em suas calçadas.

Como forma de incentivo, os municípios que implementarem as diretrizes do projeto terão prioridade no acesso a recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente, criando um ciclo de fomento à sustentabilidade local.

Benefícios Urbanos e Sociais

De acordo com a justificativa do projeto, a padronização não é apenas estética, mas sanitária. “Precisamos avançar em políticas públicas modernas e eficientes”, defendeu Botelho, ressaltando que cidades mais limpas refletem diretamente na saúde pública e na redução de custos com manutenção urbana e limpeza de bueiros.

O projeto segue agora para as comissões temáticas da ALMT antes de retornar ao plenário para votação definitiva.