Em uma decisão que marca um novo capítulo para os povos originários de Mato Grosso, o juiz federal Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal Cível de MT, garantiu aos indígenas do Parque do Xingu o direito pleno de explorar o turismo comunitário e a pesca esportiva dentro de suas terras.A sentença, proferida nesta quarta-feira (6), põe fim a um longo período de incertezas. O magistrado ordenou que a Funai pare de criar obstáculos administrativos que vinham travando o desenvolvimento econômico sustentável das aldeias. A ação foi movida pelo Instituto Kanato Filho da Natureza, que denunciou o uso de pareceres internos para impedir a autodeterminação das comunidades.
O fim das barreiras administrativas no Xingu
O ponto alto da decisão foi o reconhecimento de que a autonomia indígena deve ser respeitada acima de burocracias internas. O juiz foi enfático ao proibir a exigência da chamada “carta de anuência”, documento que a Funai utilizava para controlar quem poderia ou não visitar as aldeias.
“A imposição de documentos administrativos configura ilegalidade manifesta e ingerência indevida”, destacou Bearsi. Para o magistrado, as comunidades já demonstram capacidade técnica e organização para gerir seus próprios projetos há anos, visando melhorar a qualidade de vida e garantir dignidade financeira.
| Turismo de Base
Oportunidade para visitantes conhecerem a cultura ancestral do Xingu com gestão 100% indígena. |
Pesca Esportiva
Uso sustentável dos rios de Mato Grosso para o esporte, preservando as espécies nativas e gerando renda. |
Direito à Autodeterminação e Renda Própria
A fundamentação da vitória baseou-se na Lei 14.701/2023 e em tratados internacionais da OIT. O entendimento jurídico é que, se a atividade é organizada pelos próprios indígenas em suas terras, o Estado não pode inviabilizar a geração de renda social.
“Não há que se falar em restrição de direitos quando a atividade turística é organizada pelas próprias comunidades”, reforçou o magistrado em trecho da sentença.
Com essa decisão definitiva, as aldeias de Mato Grosso ganham a liberdade para executar seus projetos, protegendo o meio ambiente e fortalecendo a economia local sem depender exclusivamente de repasses governamentais.
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