Conforme divulgado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), duas médicas-legistas da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) de Mato Grosso foram selecionadas para compor o corpo docente da 2ª edição do curso nacional sobre o Protocolo de Istambul. A capacitação ocorrerá entre os dias 4 e 8 de maio de 2026, em Brasília (DF), reunindo peritos de todo o país para o aprimoramento da investigação de crimes de tortura e maus-tratos.
Com carga horária de 40 horas presenciais, a formação busca padronizar os procedimentos periciais brasileiros com base nas diretrizes internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU). O manual orienta a documentação eficaz de tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, abrangendo desde técnicas de entrevista e exames físico-psicológicos até a elaboração rigorosa de laudos técnicos e documentação fotográfica.
Padronização e combate à tortura
A médica-legista Alessandra Carvalho Mariano, uma das docentes selecionadas, destaca que o objetivo central é elevar a qualidade da prova técnica para fortalecer os mecanismos de responsabilização penal. “A finalidade é padronizar a atuação pericial, aumentando a confiabilidade dos laudos e contribuindo para a identificação de práticas de tortura, inclusive em suas nuances psicológicas”, afirmou em nota oficial.
O conteúdo programático foca na correlação entre os relatos das vítimas e os achados clínicos. A análise é fundamentada no grau de consistência das evidências, seguindo parâmetros internacionais rigorosos. Esse modelo é essencial para garantir que denúncias de violência institucional sejam investigadas com imparcialidade e precisão científica.
Abordagem multidisciplinar e grupos vulneráveis
A capacitação adota um enfoque multidisciplinar, integrando os campos médico, jurídico e de direitos humanos. O público-alvo prioritário são profissionais que realizam exames de corpo de delito, especialmente em casos envolvendo cidadãos sob custódia do Estado ou em situação de vulnerabilidade social.
A médica-legista Verônica Brandão, que também integrará a equipe de instrutores, detalhou que sua abordagem focará na violência sexual em contextos de tortura. “Trabalharemos a identificação de sinais sob a ótica da sexologia forense, considerando fatores biopsíquicos, socioculturais e até religiosos que podem influenciar a perícia”, explicou.
Avanços e histórico no Brasil
Criado em 1999 pela ONU, o Protocolo de Istambul é o principal marco global no combate à impunidade. Ele estabelece diretrizes para a coleta de provas e proteção das vítimas, servindo como referência técnica e jurídica em diversos países.
No Brasil, a implementação ganhou força a partir de 2024, com a adoção de Procedimentos Operacionais Padrão (POP) nacionais. Peritos de Mato Grosso têm sido protagonistas nesse processo, com participações em formações em Florianópolis e Rio de Janeiro, além da edição nacional de 2025.
Segundo a Politec, a escolha de duas representantes mato-grossenses como docentes reforça o protagonismo técnico do estado na medicina legal brasileira. Nesta edição, houve inclusive uma ampliação das vagas destinadas a Mato Grosso, com uma seleção interna que priorizou a inclusão de profissionais que atuam em unidades do interior.
Importância da medicina legal no processo
- Produção de prova material: Rigor científico na materialização do crime de tortura.
- Diagnóstico integral: Identificação de lesões físicas e traumas psicológicos severos.
- Responsabilização criminal: Subsídios robustos para o Ministério Público e o Judiciário.
- Proteção social: Garantia de direitos para grupos em situação de risco e vulnerabilidade.
A consolidação dessas práticas é estratégica para o enfrentamento da violência institucional e para o fortalecimento dos Direitos Humanos dentro do sistema de justiça brasileiro.
Reportagem baseada em informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Politec-MT.
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