A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) publicou o edital nº 006/2026 para seleção de projetos de hortas escolares em 300 unidades da Rede Estadual, conforme divulgado oficialmente pelo órgão. A iniciativa, realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), prevê investimento de até R$ 10 mil por escola, com inscrições abertas entre 24 de março e 14 de abril de 2026. Segundo a Seduc, o objetivo é integrar práticas pedagógicas sustentáveis ao cotidiano escolar.
Contexto educacional e base legal
Conforme apurado pela reportagem, o programa de hortas escolares está alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que incentiva o desenvolvimento de competências socioemocionais, ambientais e interdisciplinares. Em nota técnica, o Ministério da Educação destaca que atividades práticas como hortas contribuem para o aprendizado em áreas como Ciências, Matemática e Geografia, além de fortalecerem vínculos comunitários.
O investimento total previsto é de R$ 3 milhões, dividido igualmente entre Seduc e Seaf. A proposta também prioriza escolas do campo, quilombolas e indígenas, reforçando políticas públicas de valorização da agricultura familiar e dos saberes tradicionais, conforme diretrizes federais previstas na Política Nacional de Educação do Campo.
Como participar do edital
Cada unidade escolar poderá inscrever um único projeto de hortas escolares, desde que esteja integrado ao Projeto Político-Pedagógico (PPP). As propostas devem ser enviadas em formato PDF à Diretoria Regional de Educação (DRE) correspondente.
Critérios exigidos
- Definição clara de objetivos e cronograma;
- Descrição dos recursos necessários;
- Termo de compromisso assinado pela gestão escolar e pelo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE);
- Adequação à realidade local da escola.
Categorias e seleção
Os projetos podem contemplar diferentes modelos, incluindo:
- Horta tradicional;
- Horta medicinal;
- Horta agroecológica;
- Sistemas agroflorestais;
- Modelos automatizados ou inovadores.
A seleção será realizada em três etapas: inscrição, análise pelas DREs e divulgação do resultado final no dia 24 de abril de 2026, no site oficial da Seduc. Caso o número de propostas ultrapasse o limite de vagas, será considerada a ordem de envio.
Uso dos recursos e fiscalização
De acordo com o edital, os valores destinados às hortas escolares devem ser utilizados exclusivamente para custeio das atividades previstas. Até 20% do montante pode ser aplicado na contratação de serviços. A execução será monitorada pelas Diretorias Regionais e pela equipe técnica da Seduc, com prestação de contas obrigatória.
A reportagem confirmou que o acompanhamento inclui avaliação pedagógica e financeira, garantindo transparência no uso dos recursos públicos, conforme normas da administração estadual.
Para gestores escolares interessados, o edital completo está disponível no portal oficial da Seduc. A participação no programa pode representar uma oportunidade de ampliar práticas sustentáveis e fortalecer o aprendizado dos estudantes. A orientação é que as unidades preparem seus projetos com antecedência para cumprir os prazos estabelecidos.
Reportagem baseada em informações oficiais da Seduc-MT e diretrizes do Ministério da Educação.
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