Estudantes de Direito da Unemat acompanham julgamentos no TRE-MT através de projeto institucional

Atividade promovida pela Escola Judiciária Eleitoral levou acadêmicos do campus de Cáceres para vivenciar a rotina jurídica e conhecer os mecanismos de segurança do sistema eleitoral.

A sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) contou com a participação de 42 estudantes do curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), vindos do campus de Cáceres.

A comitiva acadêmica, integrada por alunos veteranos do 9º semestre e calouros das fases iniciais, pôde acompanhar de perto o rito dos julgamentos por meio do projeto Voto Consciente, desenvolvido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT).

A recepção aos universitários foi conduzida pela presidente do tribunal, desembargadora Serly Marcondes Alves.

Em seu pronunciamento, a magistrada enfatizou o papel dos futuros juristas como multiplicadores de informações confiáveis perante a sociedade civil, convocando os jovens a utilizarem o conhecimento técnico adquirido para combater a desinformação e reforçar a segurança das urnas eletrônicas e a transparência do processo democrático.

Carreira jurídica e a composição híbrida da Corte Eleitoral

O caráter pedagógico da visita também foi destacado pelo desembargador Lídio Modesto, juiz-membro substituto da Corte. Ao parabenizar os estudantes pela escolha da graduação, o magistrado ressaltou o amplo leque de caminhos profissionais oferecidos pelas ciências jurídicas — como a magistratura, a advocacia, o Ministério Público e as carreiras policiais —, destacando a ética como pilar indispensável em todas elas.

Lídio Modesto detalhou ainda a natureza peculiar da estrutura organizativa da Justiça Eleitoral em Cuiabá. Por se tratar de um modelo híbrido, o pleno do tribunal reúne visões complementares ao integrar desembargadores, juízes estaduais, advogados de notório saber jurídico e membros do Ministério Público Federal (MPF), fator que, segundo ele, universaliza os debates e qualifica as decisões que impactam diretamente os municípios de Mato Grosso hoje.

Função consultiva, acervo histórico e o depósito de urnas

Após o encerramento do expediente no plenário, a imersão prática continuou na galeria de ex-presidentes da instituição. O diretor da EJE-MT, juiz-membro Welder Queiroz, detalhou as diferentes frentes de atuação do colegiado. Além de julgar os litígios decorrentes das campanhas, o tribunal exerce papéis administrativos e possui uma relevante função consultiva — respondendo a questionamentos em tese sobre a legislação, sem que haja a necessidade de vinculação a um caso concreto.

O itinerário dos estudantes incluiu ainda uma visita ao Memorial Eleitoral e ao Depósito de Urnas Eletrônicas, estruturas localizadas na Casa da Democracia, anexa ao tribunal. No local, o grupo assistiu a uma palestra técnica ministrada pelo coordenador de Soluções Corporativas da instituição, Carlos Henrique Cândido, que detalhou os mecanismos de auditoria e segurança dos equipamentos.

A ponte entre as salas de aula e a prática nos tribunais

Para o corpo docente da Unemat, a experiência cumpre um papel pedagógico essencial. O professor de Direito Eleitoral, José Renato de Oliveira Silva, avaliou a sessão plenária como uma verdadeira “superaula”, proporcionando aos acadêmicos a oportunidade de confrontar as teorias dos livros com as sustentações orais e os votos fundamentados dos magistrados em tempo real.

Segundo a coordenação do curso, a iniciativa de tirar os estudantes da sala de aula é fundamental para enriquecer a jornada acadêmica e expandir a compreensão de como a democracia ocorre de fato. A atividade demonstrou que as discussões técnicas no tribunal são complexas, exigindo dos futuros profissionais um olhar qualificado sobre o confronto de direitos fundamentais nos casos concretos.

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