Juíza nega pedido e mantém fechado canil clandestino onde cães praticavam canibalismo em Cuiabá

Decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública manteve fechado estabelecimento onde autoridades encontraram animais em situação de maus-tratos.

A tentativa de reabrir um dos cenários mais chocantes de descaso com a vida animal na capital foi frontalmente travada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A 1ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá manteve a interdição rigorosa de um canil clandestino após análise de um recurso jurídico apresentado pelo responsável direto pelo local. A decisão foi proferida de forma contundente pela juíza Laura Dorilêo Cândido, que rejeitou sumariamente o pedido de reabertura do estabelecimento e manteve o lacre administrativo imposto pelas forças de fiscalização.

Conforme consta de forma detalhada na decisão, o proprietário do canil, identificado como Thyago Jesus de Figueiredo Herane, ingressou com uma ação na Justiça contra a interdição que havia sido determinada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública de Cuiabá. A defesa do acusado alegou em juízo ter cumprido as exigências administrativas posteriores e obtido um suposto alvará sanitário, além de negar veementemente a prática continuada de maus-tratos aos animais apreendidos.

Magistrada aponta que documentação é insuficiente para reabrir espaço interditado

Ao analisar tecnicamente o caso, a magistrada entendeu que a robusta documentação apresentada pela defesa não comprova a regularização integral e idônea da situação administrativa do imóvel perante o município. Segundo a decisão proferida pela juíza Laura Dorilêo Cândido, os requerentes não apresentaram elementos jurídicos ou laudos técnicos suficientes para demonstrar a conclusão do procedimento oficial de desinterdição, tampouco qualquer tipo de demora ilegal ou abuso de poder por parte da administração pública.

De acordo com as provas anexadas aos autos, o estabelecimento funcionava de maneira irregular em um bairro nobre da região Centro-Sul de Cuiabá até ser desmantelado em setembro de 2025. Durante uma grande fiscalização conjunta realizada por investigadores da Polícia Judiciária Civil e fiscais da Secretaria Municipal de Ordem Pública, foram encontrados no local 59 cães de raça, vários deles em estado gravíssimo de saúde, desidratados e necessitando de atendimento veterinário emergencial.

Os principais eixos do crime e do processo em Cuiabá reúnem:

  • Alvo da Interdição: Canil ilegal gerido por Thyago Jesus de Figueiredo Herane na região Centro-Sul;
  • Balanço do Resgate: 59 cães de raça resgatados com desidratação e infecções, além de dezenas de roedores e aves;
  • Cenário de Horror: Fiscais e policiais constataram episódios extremos de fome e canibalismo entre os cães confinantes;
  • Decisão Recente: Juíza Laura Dorilêo Cândido negou pedido liminar de reabertura e manutenção de alvará;
  • Status do Espaço: O local permanece totalmente fechado e proibido de alojar animais ao longo deste ano de 2026.

Agentes constataram cenas de canibalismo geradas pela falta absoluta de ração e água

O relatório oficial elaborado pelos agentes públicos na data da operação revelou contornos de extrema crueldade. Além dos cachorros, as autoridades localizaram dezenas de hamsters, gerbils, twistes e galinhas em condições severas de confinamento. Ficou apurado em laudo que os animais enfrentavam privação total de alimentação adequada. O ponto mais estarrecedor registrado pelos fiscais foi a constatação de episódios reais de canibalismo entre os cães mantidos no local, que atacavam uns aos outros devido ao desespero provocado pela fome extrema.

A decisão judicial mantém a interdição do estabelecimento por tempo indeterminado enquanto permanecem em andamento as análises técnicas, as ações criminais e os procedimentos administrativos relacionados ao caso. Os animais resgatados na época seguem sob a custódia protetiva de ONGs conveniadas e lares temporários autorizados, recebendo tratamento adequado neste ano de 2026.

Ficha Técnica da Decisão e Histórico Dados Oficiais do Processo Judicial (2026)
Juíza Proferidora da Decisão Dra. Laura Dorilêo Cândido (1ª Vara da Fazenda Pública)
Responsável pelo Canil Clandestino Thyago Jesus de Figueiredo Herane
Animais Resgatados na Operação 59 cães, hamsters, gerbils, twistes e galinhas
Agravante Clínico Constatado Canibalismo entre os cães por desnutrição severa
Situação Atual do Estabelecimento MANTIDO INTERDITADO (Pedido de reabertura negado)

A manutenção do fechamento do canil clandestino pela Vara da Fazenda Pública joga luz sobre o crescimento e o rigor da fiscalização contra o comércio ilegal e a reprodução exploratória de animais de raça em Cuiabá, evidenciando que a busca pelo lucro fácil na venda de filhotes frequentemente submete criaturas indefesas a condições degradantes que culminam em episódios bizarros de fome extrema e canibalismo, embora os acusados recorram ao Judiciário tentando utilizar brechas de alvarás formais para mascarar os crimes de maus-tratos constatados em campo pelas polícias, demonstrando com total nitidez que o bem-estar animal e a saúde pública devem prevalecer de forma absoluta sobre o interesse comercial de criadores clandestinos ao longo deste ano de 2026. Você considera que pessoas denunciadas e autuadas por maus-tratos graves em criadouros comerciais deveriam perder definitivamente e de forma perpétua o direito de registrar empresas ou possuir qualquer animal doméstico, ou acredita que o pagamento de multas pesadas e a regularização técnica das instalações sanitárias são suficientes para permitir uma nova chance de operação no mercado? Participe do debate e deixe seu comentário abaixo.

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