A Assembleia Legislativa de Mato Grosso sediou, nesta segunda-feira (8 de junho de 2026), a quarta reunião da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher.
O encontro técnico marcou o encerramento da fase de coletas de dados e diagnósticos do colegiado, reunindo representantes de diferentes matrizes religiosas, gestores de órgãos públicos e integrantes das forças de segurança para alinhar os fluxos de atendimento a vítimas de violência doméstica.
As contribuições setoriais apresentadas ao longo das reuniões serão compiladas em um relatório final. O documento passará por votação interna no colegiado e será encaminhado para subsidiar o planejamento de futuras ações administrativas de acolhimento, assistência social e fortalecimento da proteção feminina no estado.
Interiorização da rede de apoio nos municípios de Mato Grosso
Durante o expediente, a comissão apresentou um panorama sobre a descentralização das estruturas de acolhimento institucional no interior de Mato Grosso. O balanço aponta o avanço na instalação de canais de suporte técnico junto ao poder legislativo local:
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Em Operação: 46 Procuradorias da Mulher já estão estruturadas e prestando atendimento em Câmaras Municipais mato-grossenses;
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Em Implantação: Outras 8 unidades municipais encontram-se em fase de adequação para iniciar as atividades.
A expansão dessas frentes visa facilitar o acesso a orientações básicas e suporte psicossocial, permitindo que moradoras de municípios do interior encontrem amparo em suas próprias comunidades.
Monitoramento de agressores e prevenção à reincidência
Os representantes da segurança pública enfatizaram que a eficácia da rede de proteção depende de ações integradas entre a informação e a fiscalização. Entre as medidas operacionais discutidas, destacou-se o acompanhamento de homens que receberam medidas protetivas de urgência determinadas pela Justiça.
As autoridades explicaram que esse trabalho consiste em orientar formalmente os indivíduos sobre as consequências penais imediatas em caso de descumprimento das ordens judiciais, como a prisão em flagrante. O foco da estratégia é atuar na prevenção primária, contendo a escalada de conflitos e reduzindo as taxas de reincidência de crimes de lesão corporal.
Engajamento comunitário contra a subnotificação
A reunião também contou com o posicionamento de lideranças de organizações religiosas, que defenderam a importância do combate à subnotificação e o acolhimento humanizado. Os representantes destacaram que os espaços comunitários e de assistência espiritual não devem tolerar agressões e precisam funcionar como elos seguros de encaminhamento.
As entidades colocaram suas redes de acolhimento à disposição para cooperar com o fluxo de proteção, dividindo o suporte em quatro eixos:
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Orientação e Informação: Campanhas internas para instruir as frequentadoras sobre canais oficiais de denúncia;
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Encaminhamento Técnico: Direcionamento ágil das demandas para delegacias especializadas, Defensoria Pública e centros de assistência social;
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Apoio Social e Emocional: Criação de grupos de escuta ativa e acolhimento para o restabelecimento da autonomia das vítimas;
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Fortalecimento da Rede: Integração das ações assistenciais voluntárias com as diretrizes dos órgãos públicos de proteção.
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