Entre os dias 9 e 13 de fevereiro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou uma ampla operação de fiscalização no mercado de abastecimento em 18 unidades da Federação, entre elas Mato Grosso, com foco na qualidade dos combustíveis, no fornecimento correto do volume pelas bombas e na regularidade documental das empresas do setor. As ações integraram a chamada “Operação Verão”, estratégia que reforça a defesa do consumidor em regiões turísticas, especialmente diante do aumento de fluxo provocado pelo feriado de Carnaval.
No período, os fiscais verificaram desde a conformidade dos combustíveis comercializados até o funcionamento adequado de equipamentos e instrumentos utilizados no manuseio dos produtos. Também foram analisadas as autorizações de funcionamento das empresas e os registros relativos à movimentação de combustíveis e lubrificantes.
Mato Grosso
Em Mato Grosso, as fiscalizações ocorreram em Cuiabá, Sorriso — neste caso, parte das ações foi realizada por meio de convênio com o Procon Municipal —, Diamantino, Nobres e Várzea Grande. Ao todo, foram fiscalizados 13 postos de combustíveis, seis revendas de GLP e duas distribuidoras.
O resultado das ações no estado incluiu a lavratura de quatro autos de infração e a coleta de seis amostras de combustíveis, que serão submetidas à análise laboratorial para verificação da qualidade.
Segundo a ANP, o planejamento das operações é feito com base em vetores de inteligência que incluem manifestações registradas na Ouvidoria da Agência, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), informações compartilhadas por outros órgãos e levantamentos da própria área de Inteligência. O objetivo é concentrar esforços em regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Multas podem chegar a R$ 5 milhões
Os estabelecimentos autuados estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penalidades como suspensão ou revogação da autorização de funcionamento. As sanções, no entanto, somente são aplicadas após processo administrativo, garantindo ao agente econômico o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Já a interdição é adotada como medida cautelar, com o objetivo de proteger o consumidor e impedir a comercialização de combustíveis fora das especificações ou o fornecimento em quantidade diferente da registrada na bomba. Caso o problema seja comprovadamente sanado, a Agência pode realizar a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo em andamento.
A ANP disponibiliza ao público um painel dinâmico com o acompanhamento das ações de fiscalização em todo o país. Denúncias sobre possíveis irregularidades podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267 ou pela plataforma FalaBR, da Controladoria-Geral da União.
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