Como evitar que a violência doméstica se repita? Um projeto apresentado na propõe monitoramento contínuo de agressores para reduzir a reincidência e ampliar a segurança das mulheres em Mato Grosso.
Política de acompanhamento permanente
A proposta institui a Política Estadual de Monitoramento e Acompanhamento Preventivo de agressores de violência doméstica e familiar. O objetivo é preencher uma lacuna existente após a aplicação das medidas judiciais, quando muitos autores deixam de ser acompanhados pelo sistema público.
O texto prevê:
- Programas psicossociais e reflexivos obrigatórios, conforme determinação judicial;
- Monitoramento estatístico da reincidência em casos de violência;
- Integração entre Judiciário, segurança pública, saúde, assistência social e municípios;
- Campanhas educativas e capacitação permanente da rede de atendimento à mulher.
Foco na prevenção da reincidência
Segundo a justificativa, o Brasil já possui mecanismos de proteção às vítimas, mas os índices de repetição de casos indicam a necessidade de políticas voltadas também à reeducação dos agressores. Experiências em outros estados mostram que o acompanhamento psicossocial, aliado a medidas protetivas, contribui para diminuir novos episódios de violência doméstica.
Atuação integrada
A iniciativa prevê articulação permanente com instituições públicas para garantir a execução da política e fortalecer as ações de prevenção. A medida está alinhada aos princípios de proteção integral às vítimas, dignidade da pessoa humana e combate à revitimização.
Com a proposta, o Estado busca avançar no enfrentamento à violência contra a mulher por meio de ações estruturadas, acompanhamento contínuo e responsabilização efetiva dos autores.
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