A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) teve uma terça-feira (14) intensa, com a análise de 80 matérias. Sob a presidência do deputado Dilmar Dal Bosco, a reunião híbrida funcionou como o principal “filtro” jurídico do estado, decidindo quais projetos possuem legalidade para seguir em frente e quais devem ser barrados ou ajustados.
O volume de propostas analisadas reflete a diversidade de temas que impactam o dia a dia do cidadão mato-grossense. Entre os destaques, a atualização das normas para a apicultura (incluindo abelhas com ferrão) e a queda de braço entre o Legislativo e o Executivo em relação aos vetos governamentais. Quando os deputados votam pela derrubada de um veto — como ocorreu em temas de vacinação, combustíveis sustentáveis e monitoramento de lares de idosos —, eles reafirmam a autonomia da Assembleia em temas sociais sensíveis.
O papel da CCJR é fundamental porque evita que leis inconstitucionais sejam aprovadas, o que geraria insegurança jurídica e gastos desnecessários com processos judiciais futuros. A atuação de figuras como Eduardo Botelho, Júlio Campos e Chico Guarnieri na relatoria dessas matérias garante que as propostas passem por um rigoroso exame técnico antes de chegarem ao plenário para a votação final.
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