Entre os dias 20 e 23 de janeiro de 2026, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou ações de fiscalização em unidades de abastecimento de 15 estados, incluindo cinco cidades de Mato Grosso: Cuiabá, Cáceres, Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade e Conquista D’Oeste.
Durante as operações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, a precisão do volume fornecido pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e instrumentos de manuseio, além da regularidade documental das empresas e das movimentações de combustíveis e lubrificantes.
No estado, foram fiscalizados cinco postos de combustíveis, dois transportadores-revendedores-retalhistas (TRR) e dois agentes não regulados, que armazenavam combustíveis irregularmente e revendiam para garimpeiros. Foram registrados quatro autos de infração e coletadas amostras de combustível para análise laboratorial.
Operações conjuntas e foco em irregularidades
Em Cuiabá, a ação ocorreu em parceria com o Procon Municipal. Já em Conquista D’Oeste e Pontes e Lacerda, a ANP participou de força-tarefa com o Ibama e a Polícia Civil de Mato Grosso, no âmbito do combate ao garimpo ilegal nas terras indígenas Sararé.
Entre os destaques, esteve a participação da ANP na Operação Naphtos, em Ponta Porã (MS), realizada em conjunto com a Polícia Federal, voltada a combater empresas suspeitas de usar estruturas de fachada para o manuseio irregular de substâncias químicas.
Segundo a ANP, as ações de fiscalização são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, incluindo informações da Ouvidoria, do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), dados de outros órgãos e análises da própria área de inteligência da Agência. O objetivo é concentrar esforços em regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Multas, interdições e direitos dos consumidores
Os estabelecimentos autuados estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas que podem incluir suspensão ou revogação da autorização de funcionamento. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, garantindo aos envolvidos ampla defesa e contraditório.
A interdição é uma medida cautelar destinada a proteger o consumidor, evitando a venda de combustíveis fora das especificações ou em quantidade diferente da marcada. Caso a empresa regularize o problema, a ANP realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e das penalidades aplicáveis.
Denúncias de irregularidades podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou pelo FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP em tempo real, o público pode acessar o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento no site da agência.
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