O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (24) um decreto que torna obrigatória, a partir de 2026, a exibição de filmes brasileiros nas salas de cinema de todo o país. A norma regulamenta a política conhecida como Cota de Tela, que determina a presença mínima de produções nacionais no circuito comercial.
O decreto estabelece um número mínimo de sessões destinadas a filmes brasileiros ao longo do ano. A fiscalização do cumprimento das regras ficará sob responsabilidade da Agência Nacional do Cinema (Ancine).
Assinado também pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, o texto assegura um espaço contínuo e diversificado para o cinema nacional. A Cota de Tela obriga as salas comerciais a exibirem produções brasileiras por um período mínimo anual, ampliando o acesso do público a diferentes títulos.
Segundo o governo, a medida busca promover diversidade cultural e evitar a concentração da programação em um número restrito de produções, permitindo que mais obras nacionais cheguem às telas.
O decreto também tem como objetivo estimular o setor audiovisual, com impacto direto no aumento da produção, na circulação de obras, na geração de empregos e na movimentação da economia ligada à cultura.
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