O reajuste médio permitido por lei no preço dos medicamentos ficará em até 2,47% em 2026, o menor percentual dos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada dos últimos 12 meses, de 3,81%. O índice, que será publicado nesta terça-feira (31) pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) , reflete a redução consecutiva desde 2023, fruto da política de combate à inflação e da regulação que protege o consumidor de preços abusivos.
Nos anos anteriores, o percentual chegou a ultrapassar 10%.
Três níveis de reajuste
A CMED definiu três níveis máximos de reajuste para diferentes grupos de medicamentos, conforme o grau de concorrência:
- Nível 1 – 3,81%: para medicamentos com alta concorrência;
- Nível 2 – 2,47%: para medicamentos de média concorrência;
- Nível 3 – 1,13%: para medicamentos de pouca ou nenhuma concorrência.
O reajuste ocorre uma vez por ano e segue metodologia estabelecida por lei, que instituiu o modelo de regulação de preços do setor farmacêutico no Brasil.
Mecanismo que compartilha ganhos de produtividade
Segundo o secretário-executivo da CMED, Mateus Amâncio, o reajuste anual parte da inflação medida pelo IPCA e desconta o ganho de produtividade da indústria. “Esse mecanismo garante que os ganhos de eficiência do setor sejam compartilhados com a sociedade. Parte desses ganhos é repassada aos consumidores na forma de reajustes menores, em vez de ser totalmente apropriada pelas empresas”, explicou.
Ele destacou ainda que a fórmula objetiva traz previsibilidade e estabilidade para o setor produtivo e para o poder público, evitando decisões discricionárias e garantindo transparência.
Reajuste não é automático
Os aumentos não são automáticos. Na prática, fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes inferiores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do setor e do nível de concorrência entre as empresas.
Exceções
Algumas categorias não seguem essa lógica de reajuste anual, como fitoterápicos, medicamentos homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição que apresentam alta concorrência. Esses produtos possuem regras específicas dentro do sistema de regulação de preços.
A CMED
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos é um órgão federal responsável pela regulação econômica do setor farmacêutico. Composta pelos Ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça, Fazenda e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a CMED tem na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sua secretaria executiva, que fornece o suporte técnico às decisões.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
