O estado do Rio de Janeiro foi autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (5), a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag), deixando o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
A decisão abre caminho para que o estado renegocie sua dívida com a União em condições mais favoráveis, dentro de um modelo que vem sendo adotado pelo governo federal para reorganizar o endividamento dos estados.
O Propag, em vigor desde o ano passado, prevê a ampliação do prazo de pagamento das dívidas estaduais, que pode chegar a até 30 anos, além da redução dos encargos financeiros. Em contrapartida, os estados precisam reforçar investimentos em áreas como educação, saneamento, habitação, transporte e segurança pública.
Alívio nas contas públicas
Com a adesão ao novo modelo, o Rio de Janeiro terá uma redução significativa no comprometimento de sua receita com o pagamento da dívida. Atualmente, o estado desembolsa cerca de R$ 490 milhões por mês. Com o Propag, esse valor deve cair para aproximadamente R$ 113 milhões mensais, com crescimento gradual ao longo dos próximos cinco anos.
Em um cenário sem as medidas judiciais atualmente vigentes, o estado poderia ter de pagar cerca de R$ 1,14 bilhão por mês. A adesão ao programa representa, portanto, uma melhora estimada de aproximadamente R$ 1 bilhão no fluxo de caixa mensal.
Segundo a administração estadual, a redução das despesas com dívida tende a ampliar a capacidade de investimento público e garantir a continuidade de serviços essenciais.
Investimento em educação
O novo regime também estabelece contrapartidas na área educacional. Parte dos recursos antes destinados ao pagamento de juros será redirecionada ao programa “Juros por Educação”, que incentiva investimentos no ensino técnico de nível médio.
A iniciativa busca ampliar a formação profissional de jovens e fortalecer o desenvolvimento econômico regional, alinhando o ajuste fiscal à expansão de políticas públicas.
O Propag integra uma estratégia federal voltada à reestruturação das dívidas estaduais, combinando alívio financeiro com exigências de investimento em áreas sociais prioritárias.
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