O Consórcio Habitação Social Recife venceu o primeiro leilão de parceria público-privada (PPP) de locação social do Brasil, realizado nesta terça-feira (26), na B3, em São Paulo. O grupo apresentou proposta única, com contraprestação mensal de R$ 2.453.074,24.
O projeto-piloto será implantado no centro do Recife e prevê a reforma, construção, manutenção e gestão de empreendimentos habitacionais. A iniciativa faz parte do programa PPP Morar no Centro, desenvolvido pela prefeitura da capital pernambucana em parceria com o governo federal.
Ao todo, o projeto contempla 1.128 moradias. Deste total, 637 unidades serão destinadas à locação social, enquanto 491 serão voltadas para venda ou financiamento habitacional para famílias enquadradas nas faixas 2 e 3 do programa Minha Casa, Minha Vida, com renda entre R$ 3.200 e R$ 9.600.
Segundo o vice-presidente de Governo da Caixa, José Marcos de Carvalho Araújo, a iniciativa representa uma mudança importante na política habitacional brasileira. Para ele, o modelo amplia as possibilidades de acesso à moradia ao incorporar a locação social como alternativa de política pública.
O Ministério das Cidades classificou o leilão como um marco para o setor habitacional por ser a primeira PPP de locação social vinculada ao Minha Casa, Minha Vida. O secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo, afirmou que o projeto também contribui para a ocupação das áreas centrais das cidades, aproximando moradores de infraestrutura urbana, serviços e oportunidades de emprego.
De acordo com representantes do governo federal, o modelo busca equilibrar sustentabilidade financeira e inclusão social. Parte das unidades será comercializada, enquanto outra parcela terá foco no atendimento de famílias de baixa renda.
O secretário-adjunto de Infraestrutura Social e Urbana da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, Manoel Renato Machado Filho, destacou que a intenção é expandir o formato para outras cidades brasileiras. Campo Grande e Maceió já possuem projetos em desenvolvimento, sendo que a capital sul-mato-grossense deve realizar leilão ainda este ano.
O objetivo da política é ajudar no enfrentamento do déficit habitacional brasileiro, atualmente estimado em 5,8 milhões de moradias. Segundo o governo, o país historicamente priorizou modelos de financiamento para aquisição da casa própria, enquanto a locação social ainda é pouco utilizada como ferramenta pública.
O programa atenderá famílias com renda entre um e 3,5 salários mínimos. A proposta prevê subsídio parcial de aluguel e condomínio, limitando o comprometimento da renda familiar entre 15% e 25%.
As unidades habitacionais deverão ser entregues com itens básicos, incluindo geladeira e fogão.
A estruturação da PPP contou com participação do Ministério das Cidades, da Casa Civil, da Secretaria de Patrimônio da União, da Caixa, do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e da prefeitura do Recife.
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