O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta terça-feira (10) uma lei que autoriza o governo distrital a adotar medidas para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). Entre as possibilidades previstas está a utilização de imóveis públicos como garantia em operações financeiras voltadas ao fortalecimento da instituição.
A medida foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Distrito Federal. Como acionista controlador do banco, o governo local poderá mobilizar ativos públicos e realizar operações financeiras para apoiar o BRB diante de pressões de liquidez e da crise de confiança relacionada a negócios com o Banco Master.
De acordo com a legislação, o Executivo poderá contratar empréstimos emergenciais de até R$ 6,6 bilhões, inclusive junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou a outras instituições financeiras.
Capitalização
O texto também autoriza o uso de até nove imóveis públicos como garantia ou lastro para operações destinadas a reforçar o caixa do banco. Esses ativos poderão ainda integrar estruturas financeiras, como fundos imobiliários, para monetização no mercado.
Entre as áreas mencionadas está uma região com cerca de 716 hectares localizada na Serrinha do Paranoá, considerada um dos mananciais da capital federal. Também constam imóveis atualmente ocupados por empresas públicas no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
Vetos
Durante a sanção da lei, o governador vetou três dispositivos que haviam sido incluídos durante a tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Um deles previa garantir ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), acionista minoritário do banco, participação mínima de 20% no processo de capitalização.
Também foram barradas regras que exigiam a divulgação trimestral de relatórios sobre os imóveis utilizados nas operações e a apresentação de um plano formal de retorno financeiro ao Distrito Federal.
Debate político
A proposta foi aprovada na CLDF por 14 votos favoráveis e 10 contrários, após debates entre parlamentares. Deputados da oposição criticaram o projeto e afirmaram que a medida poderia representar um “cheque em branco” ao governo, argumentando que faltaram informações detalhadas sobre eventuais riscos ao patrimônio público.
Outra preocupação levantada durante a discussão foi a possibilidade de que imóveis do Distrito Federal sejam transferidos ao banco e posteriormente negociados no mercado por meio de fundos imobiliários. Apesar das críticas e de recomendação contrária de técnicos da Câmara Legislativa, o texto acabou aprovado.
Investigação e crise de confiança
O BRB busca conter uma crise de confiança após operações envolvendo o Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude relacionadas à compra de aproximadamente R$ 12,2 bilhões em créditos da instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro.
Na segunda-feira (9), o banco também anunciou uma proposta de aumento de capital de até R$ 8,86 bilhões. Segundo a instituição, a iniciativa tem como objetivo fortalecer o patrimônio de referência, manter o índice de Basileia — indicador que mede a solidez financeira de bancos — em níveis considerados prudenciais e ampliar a capacidade de absorção de perdas.
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