O Plano de Transformação Ecológica mobilizou mais de R$ 500 bilhões em recursos até 2025 para ampliar o financiamento sustentável no Brasil. O balanço foi divulgado pelo Ministério da Fazenda nesta sexta-feira (3) e reúne os resultados da iniciativa lançada em 2023.
Segundo o assessor especial do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, o programa estabelece as bases para um novo modelo de crescimento econômico baseado em inovação, sustentabilidade e justiça social.
Ampliação das fontes públicas
Na frente de financiamento público, o governo informou que captou US$ 5,5 bilhões por meio da emissão de títulos verdes, instrumento destinado ao financiamento de projetos com impacto socioambiental positivo.
Os recursos foram direcionados ao Fundo Clima, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para apoiar iniciativas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
De acordo com o ministério, as emissões de títulos verdes contribuíram para que o Fundo Clima ampliasse em 316 vezes os recursos disponíveis desde 2020.
Atualmente, o fundo dispõe de R$ 27 bilhões para financiar ações voltadas à transição energética, indústria verde, desenvolvimento sustentável, florestas, recursos hídricos, além de projetos de mobilidade, logística e maquinário sustentáveis.
O balanço também destaca o descontingenciamento dos fundos de ciência, tecnologia e inovação, que passaram a apoiar projetos de elevado risco tecnológico ainda sem aplicação comercial. Em 2025, os empenhos somaram R$ 30,7 bilhões.
Outra medida foi a aproximação dos Fundos Climáticos Concessionais internacionais com estados e municípios, ampliando o acesso a crédito de baixo custo para projetos que aumentem a resiliência das cidades.
Capital privado
O programa Eco Invest, criado para atrair investimentos privados nacionais e internacionais, mobilizou R$ 140 bilhões utilizando recursos públicos como capital catalítico para reduzir o custo do crédito e minimizar riscos cambiais. Até 2025, foram realizados quatro leilões destinados a viabilizar projetos estruturantes.
Para conectar investidores aos empreendimentos, foi criada a Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos (BIP), que reúne 22 projetos e prevê a alocação de mais de US$ 26 bilhões.
O Ministério da Fazenda informou ainda que as debêntures incentivadas emitidas por empresas para financiar projetos sustentáveis totalizaram R$ 396 bilhões entre 2023 e 2026.
Avanços regulatórios
Segundo a pasta, o Plano de Transformação Ecológica também avançou na criação de um ambiente regulatório voltado à segurança jurídica dos investimentos. Entre as iniciativas estão a implantação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e a estruturação da Taxonomia Sustentável Brasileira, que classifica atividades, ativos e projetos conforme critérios ambientais e sociais.
O balanço também destaca o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão, a Lei do Combustível do Futuro e a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos como medidas relevantes para fortalecer a agenda de sustentabilidade.
A secretária-executiva adjunta do Ministério da Fazenda, Ursula Peres, afirmou que o avanço regulatório é fundamental para oferecer segurança jurídica e previsibilidade aos investimentos públicos e privados.
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