O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, na quinta-feira (23), um projeto de lei complementar que cria um mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis em momentos de aumento da arrecadação com receitas do petróleo. A proposta surge como resposta à elevação dos preços no mercado internacional, influenciada por tensões como a guerra no Oriente Médio.
Pelo texto, valores adicionais arrecadados com royalties e com a comercialização de petróleo do pré-sal poderão ser utilizados para compensar a redução de impostos incidentes sobre combustíveis como diesel, gasolina, etanol e biodiesel. Entre os tributos que poderão ser ajustados estão o PIS, a Cofins e a Cide.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a ideia é utilizar o excedente de arrecadação como limite para promover desonerações. “O que a gente perceber de arrecadação adicional será o parâmetro para reduzir a tributação. Com a aprovação do projeto, poderemos avançar, por exemplo, na redução parcial de impostos sobre gasolina e etanol”, afirmou.
Medida temporária e vinculada ao cenário internacional
A proposta prevê que o mecanismo funcione enquanto persistirem os efeitos da crise internacional. A cada aumento de receita, o presidente da República poderá editar decretos autorizando a redução de tributos por períodos de até dois meses, com possibilidade de revisão ao fim de cada ciclo.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destacou que o Brasil já vem adotando medidas para minimizar os impactos da alta do petróleo. Segundo ele, o país integra um grupo de mais de 40 nações que implementaram ações semelhantes para proteger consumidores. “O cenário internacional segue pressionando os preços, e entendemos que este é o momento de avançar com novas medidas”, pontuou.
Ações já adotadas
Nos últimos meses, o governo federal já implementou iniciativas como a desoneração de PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios ao combustível, com valores que chegaram a R$ 1,52 por litro para o diesel importado e R$ 1,12 por litro para o produto nacional.
Com o novo projeto, a estratégia passa a vincular a redução de impostos à arrecadação extraordinária do setor petrolífero, buscando equilibrar as contas públicas ao mesmo tempo em que tenta conter os impactos da alta dos combustíveis no bolso do consumidor.
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