O governo federal iniciou nesta sexta-feira (7) o período de inscrições para a seleção de organizações responsáveis por executar ações de combate ao desmatamento na Amazônia. A medida integra o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia, voltado a 48 municípios considerados prioritários e que aderiram à iniciativa em 2024.
O projeto conta com investimento de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia e tem como público estimado cerca de 7,3 mil famílias que vivem na região. As entidades interessadas devem estar credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para participar do processo seletivo, que ocorre por meio de chamada pública.
As propostas devem ser apresentadas até o dia 2 de março, por sistema próprio da Anater. O edital estabelece que as ações tenham foco na regularização fundiária e ambiental, além da oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural. O objetivo é promover a inclusão produtiva e o fortalecimento da agricultura familiar, aliando geração de renda à conservação da floresta.
O projeto prioriza pequenas propriedades rurais, com até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos da reforma agrária ou em áreas de terras públicas federais ainda sem destinação. Entre as primeiras etapas estão a identificação e visita aos agricultores familiares e o início dos processos de regularização.
Na sequência, as equipes técnicas deverão apoiar a adoção de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais, estimulando modelos produtivos sustentáveis. Nesta fase inicial, o edital prevê a licitação de 16 lotes, distribuídos entre os 48 municípios participantes.
As ações alcançarão agricultores familiares de seis estados da Amazônia Legal: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O programa é coordenado de forma conjunta por diferentes órgãos federais, incluindo as áreas ambiental, agrária e de desenvolvimento.
União com Municípios
Este é o primeiro de três projetos previstos no âmbito do Programa União com Municípios, que deverá receber R$ 600 milhões em investimentos nos próximos cinco anos. A meta é realizar a regularização fundiária e ambiental de aproximadamente 30 mil famílias.
Criado em 2023, o programa reconhece o papel dos gestores municipais na redução do desmatamento e dos incêndios florestais. Atualmente, 70 municípios de sete estados amazônicos participam da iniciativa, que já entregou equipamentos, promoveu capacitações técnicas e implementou ações de pagamento por serviços ambientais.
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