O governo federal declarou nesta sexta-feira (29) que o combate ao crime organizado e a definição sobre a classificação de crimes dentro do território nacional são responsabilidades exclusivas do Brasil, conduzidas por meio das instituições, leis e forças de segurança brasileiras.
Em nota oficial, o Palácio do Planalto afirmou que organizações criminosas atuam com foco em lucro por meio do tráfico de drogas e armas, e destacou que essas ações não devem ser confundidas com o terrorismo internacional motivado por questões políticas, ideológicas ou religiosas.
O posicionamento foi divulgado após os Estados Unidos classificarem facções narcotraficantes como organizações terroristas. Para o governo brasileiro, medidas unilaterais podem comprometer a cooperação internacional no combate ao crime e causar impactos na economia e no sistema financeiro nacional.
Segundo o comunicado, iniciativas externas sem coordenação entre os países podem dificultar o compartilhamento de informações entre forças policiais e atingir ferramentas financeiras brasileiras, incluindo o Pix.
O governo também mencionou investigações conduzidas pelos Estados Unidos sobre o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, apontando que o mecanismo afeta interesses de empresas financeiras estrangeiras.
Críticas à família Bolsonaro
Na nota, o Planalto criticou integrantes da família Bolsonaro por buscarem apoio internacional para pressionar o Brasil em temas ligados à segurança pública.
O governo classificou como “deplorável” a atuação de membros da família Bolsonaro nos Estados Unidos em defesa de uma possível intervenção estrangeira em assuntos internos do país.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, esteve nos Estados Unidos nesta semana e se reuniu com o presidente Donald Trump. Durante o encontro, ele pediu que facções criminosas brasileiras fossem enquadradas como organizações terroristas.
O Palácio do Planalto afirmou ainda que o debate sobre segurança pública não deve ser utilizado politicamente e acusou adversários de tentar confundir conceitos relacionados ao terrorismo e ao crime organizado.
Combate às facções
O governo reconheceu que facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e milícias promovem terror em comunidades brasileiras. Apesar disso, argumentou que essas organizações atuam com finalidade econômica, o que as diferencia de grupos terroristas internacionais.
O comunicado também destacou a aprovação recente de uma lei voltada ao combate de facções e milícias, com penas que podem chegar a 80 anos de prisão.
Além disso, o governo informou que mantém em operação o programa “Brasil contra o Crime Organizado”, criado para combater as organizações criminosas desde a atuação armada nas ruas até estruturas financeiras e de liderança.
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