O governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados definiram, nesta quarta-feira (13), um acordo para avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.
Pela proposta discutida entre ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva e parlamentares, os trabalhadores passarão a ter dois dias de descanso remunerado por semana, por meio da adoção da escala 5×2, sem redução salarial.
Além da PEC, também ficou acertada a tramitação de um projeto de lei com urgência constitucional para complementar a proposta. O texto deverá tratar de regras específicas para determinadas categorias profissionais e adaptar a legislação trabalhista às novas regras previstas na emenda constitucional.
Segundo o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta busca modernizar a jornada de trabalho e fortalecer as negociações coletivas. “Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial”, afirmou.
Participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), integrantes da comissão especial responsável pela análise do tema e os ministros Luiz Marinho, do Trabalho, Bruno Moretti, do Planejamento, e José Guimarães, das Relações Institucionais.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o Congresso avança rapidamente para votar a proposta e destacou que o projeto de lei deverá detalhar pontos específicos da mudança. Segundo ele, a medida pretende equilibrar os interesses de trabalhadores e empresários.
A comissão especial responsável pelo debate marcou para o dia 27 de maio a votação do parecer da PEC. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para análise do plenário da Câmara no dia 28 de maio e, posteriormente, será encaminhada ao Senado.
Atualmente, a comissão analisa duas propostas sobre o tema, apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). Os textos originais defendiam a redução da jornada semanal para 36 horas, além do fim da escala 6×1.
O governo federal pretende aprovar a proposta ainda neste semestre e defende que as mudanças tenham efeito imediato, sem período de transição.
Se a alteração for aprovada, o Brasil passará a integrar o grupo de países da América Latina que reduziram a jornada de trabalho nos últimos anos, ao lado de México, Colômbia e Chile.
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