Maioridade penal tem análise adiada novamente na CCJ da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados voltou a adiar a análise da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos após pedido de vista de parlamentares.
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados voltou a adiar a análise da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos após pedido de vista de parlamentares.
Parlamentares da oposição criticaram a proposta que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas, enquanto governistas defendem ganhos para a qualidade de vida dos trabalhadores.
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Defensor de Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, volta ao tribunal mesmo após sofrer um infarto recente. O julgamento do caso Henry Borel segue com novos depoimentos no Rio de Janeiro.
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Proposta sobre identificação de pacientes com cannabis medicinal divide opiniões na comissão da ALMT.