A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou novamente a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.
A reunião deliberativa ocorreu nesta quarta-feira e começou por volta das 11h, no plenário 1 da Câmara. No entanto, a discussão foi interrompida após pedido de vista apresentado pelos deputados Sâmia Bomfim (PSOL-RJ), Érika Kokay (PT-DF), Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP).
Na semana anterior, a análise da admissibilidade da proposta também havia sido suspensa devido ao início da Ordem do Dia no plenário principal da Casa, o que interrompe automaticamente as votações em comissões.
Proposta em análise
A PEC é de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota, de Pernambuco. O parecer do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), é favorável à admissibilidade do texto na CCJ, incluindo emendas.
Pela proposta, adolescentes de 16 anos passariam a responder criminalmente como adultos e poderiam cumprir pena em presídios comuns.
Atualmente, adolescentes que cometem infrações graves são submetidos a medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com prazo máximo de internação de até três anos.
Dados do CNJ
Segundo informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 12 mil adolescentes estão atualmente em unidades de internação ou em situação de privação de liberdade no país.
O total representa menos de 1% da população jovem brasileira, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com informações da Agência Câmara.
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