A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas provocou debate entre parlamentares da oposição e da base governista na Câmara dos Deputados. A votação do texto está prevista para esta quarta-feira (27) na Comissão Especial.
Deputados da oposição afirmaram que a mudança pode aumentar custos para empregadores e impactar negativamente trabalhadores e pequenos empresários. A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) defendeu que as regras sobre jornada de trabalho sejam definidas por negociação entre patrões e empregados, e não por alteração constitucional.
Segundo a parlamentar, existe preocupação com possíveis reflexos econômicos da medida sobre preços e geração de empregos. Estudos sobre o tema apresentam conclusões divergentes em relação aos impactos da redução da jornada sobre inflação e Produto Interno Bruto (PIB). Em países europeus, experiências semelhantes não registraram queda no PIB nem redução de salários.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC), que pediu adiamento da votação, reconheceu que a escala 6×1 é considerada desgastante por trabalhadores, mas avaliou que a mudança obrigatória poderia gerar efeitos negativos para empresas e consumidores.
Durante a discussão, parlamentares do PL também mencionaram a possibilidade de apresentar destaque propondo a adoção da escala 4×3. A fala foi interpretada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de uma das PECs sobre o tema, como uma tentativa de dificultar a aprovação do texto já negociado entre governo e lideranças da Câmara.
O acordo em discussão prevê a transição gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial. Pelo texto, a jornada cairia inicialmente para 42 horas após 60 dias da promulgação da emenda, chegando a 40 horas em até 14 meses.
Erika Hilton defendeu que a proposta representa avanço nas condições de trabalho e afirmou que uma eventual redução futura para 36 horas semanais, com escala 4×3, poderá ser debatida posteriormente.
Deputados governistas também defenderam a proposta. Carlos Zarratini (PT-SP) afirmou que jornadas superiores a 40 horas continuarão permitidas mediante pagamento de horas extras. Já Helder Salomão (PT-ES) argumentou que a medida pode melhorar a qualidade de vida das famílias brasileiras, reduzindo estresse e ampliando o tempo para convivência familiar, estudos e qualificação profissional.
Se aprovada, a mudança aproximará o Brasil de outros países latino-americanos que reduziram a jornada de trabalho nos últimos anos, como Chile, Colômbia e México.
Como funciona a proposta
O parecer apresentado na Comissão Especial estabelece limite de oito horas diárias e 40 horas semanais de trabalho, mantendo a possibilidade de compensação de horários por acordo coletivo.
O texto também permite a manutenção da escala 6×1 em situações específicas, desde que a segunda folga semanal obrigatória seja compensada dentro do mesmo mês.
A proposta prevê exceções para trabalhadores que recebem remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em R$ 21.188,87. Nesses casos, as regras da nova jornada não seriam obrigatórias.
Para empresas terceirizadas da administração pública, a PEC estabelece prazo maior de adaptação, com até 12 meses para adequação às novas regras.
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