Congresso derruba veto ao PL da dosimetria e muda regras para condenados do 8 de janeiro
O Congresso Nacional rejeitou o veto presidencial ao PL da dosimetria e retomou a proposta que altera o cálculo das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão teve ampla maioria na Câmara e no Senado.