O destino de tratores, retroescavadeiras e outros equipamentos apreendidos em operações contra crimes ambientais tornou-se o centro de uma polêmica na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O deputado estadual Wilson Santos ocupou a tribuna para cobrar o cumprimento rigoroso da Lei nº 12.342/2023, que determina a entrega direta desses bens a associações de pequenos produtores rurais em Mato Grosso.
A lei, em vigor desde dezembro de 2023, foi criada para dar um fim social a máquinas utilizadas em desmatamentos ilegais e garimpos clandestinos, mas, segundo o parlamentar, a norma ainda não saiu do papel da forma como foi planejada.
Divergência entre Lei e Executivo
A cobrança ganha força após o governo estadual anunciar uma estratégia diferente: a destinação dos equipamentos para as prefeituras municipais, visando o uso em obras de infraestrutura e serviços urbanos. Embora a medida evite a destruição dos equipamentos — prática comum em anos anteriores —, Wilson Santos argumenta que o Executivo está ignorando a prioridade estabelecida pelo Legislativo.
“A lei é clara: o benefício deve chegar na ponta, para quem realmente precisa produzir e não tem condições de comprar um trator. Fortalecer a agricultura familiar é garantir comida na mesa da população”, defendeu o deputado.
O que prevê a Lei 12.342/2023
A legislação busca transformar ferramentas de destruição ambiental em instrumentos de desenvolvimento rural. Os principais pontos são:
- Destinação Exclusiva: Os bens apreendidos devem ser doados prioritariamente a associações e cooperativas da agricultura familiar;
- Termo de Doação: O processo deve ser formalizado para garantir que o equipamento seja usado apenas para fins produtivos;
- Combate ao desperdício: Fim da prática de inutilização (queima ou destruição) de máquinas apreendidas por órgãos de fiscalização.
Produtividade e Redução de Custos
Para os pequenos produtores, o acesso a esse maquinário representa um divisor de águas. Sem tecnologia, o trabalho no campo é braçal e de baixa escala. Com o uso de máquinas, é possível reduzir custos de produção, aumentar a área cultivada e melhorar a renda das famílias rurais, fortalecendo a economia dos municípios do interior.
A redação do CenárioMT acompanha os desdobramentos dessa cobrança junto ao Governo do Estado. Você acredita que as máquinas apreendidas em crimes ambientais deveriam ser entregues diretamente aos pequenos produtores para gerar alimento, ou deveriam ficar com as prefeituras para obras de asfalto e estradas? Deixe sua opinião nos comentários.
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