O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (3) que Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, seja reconduzido à Cadeia Pública de Ponta Grossa, no interior do Paraná.
Condenado a 21 anos de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado, Martins recorre da sentença e está preso preventivamente desde janeiro deste ano. Ele é acusado de descumprir medida cautelar que o proibia de acessar a internet.
Após a prisão, o ex-assessor havia sido transferido para o Complexo Médico Penal, na região metropolitana de Curitiba, sem autorização do ministro responsável pela execução da pena.
Na decisão, Moraes afirmou que a administração penitenciária não pode promover mudanças na custódia sem comunicação prévia ao Supremo. Segundo ele, a transferência sem autorização representa mitigação indevida da competência do juízo e compromete o acompanhamento regular da execução penal.
Martins foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República sob a acusação de participar da elaboração de uma minuta de decreto com teor golpista, produzida ao final do governo Bolsonaro. O STF o considerou um dos envolvidos na formulação do documento.
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