Os conselhos de direitos das pessoas LGBTQIA+ passam a atuar de forma integrada em todo o Brasil a partir desta terça-feira (5). A medida foi oficializada por resolução publicada no Diário Oficial da União, que institui a Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
A iniciativa tem como principal objetivo promover a cooperação e o intercâmbio de boas práticas entre conselhos estaduais, distrital e municipais, fortalecendo a implementação de políticas públicas voltadas à diversidade sexual e de gênero.
Entre as atribuições da nova rede estão a elaboração e aprovação de seu regimento interno, a consolidação de diagnósticos e demandas em diferentes níveis da federação e a realização de reuniões integradas para debate de temas prioritários.
A rede também será responsável por apoiar a criação de novos conselhos, encaminhar propostas ao Conselho Nacional, produzir relatórios periódicos e monitorar a execução da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
Outro papel relevante será a contribuição na organização de conferências nacionais e a possibilidade de criação de fóruns temáticos, permanentes ou temporários, conforme a necessidade.
A atuação da rede seguirá princípios como gestão democrática, participação social e respeito aos direitos humanos, com foco na promoção da igualdade e no combate à discriminação.
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