O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, informou nesta terça-feira (31) que a ministra Cármen Lúcia está responsável pela elaboração do anteprojeto do Código de Ética da Corte.
Segundo Fachin, a proposta poderá ser submetida à votação ainda neste ano. Como envolve mudanças no regimento interno, o texto deverá ser analisado em sessão administrativa do tribunal.
O ministro afirmou que contribuiu com sugestões iniciais para o documento, baseadas em experiências internacionais. Entre as referências citadas estão tribunais constitucionais da Alemanha e dos Estados Unidos.
O futuro código deve estabelecer diretrizes sobre a participação de ministros em palestras e eventos, especialmente aqueles promovidos por empresas com processos em andamento no STF. Também estão em discussão regras relacionadas à atuação de familiares de ministros em escritórios de advocacia que atuam na Corte.
Resistências internas
Fachin reconheceu que ainda há divergências entre os ministros sobre o momento e o conteúdo da proposta. Ele afirmou que tem dialogado com os colegas para reduzir resistências e construir consenso.
Entre os pontos sensíveis, está a necessidade de comunicação prévia sobre participação em eventos, o que pode envolver preocupações com segurança institucional.
Contexto e prioridade
A criação de um Código de Ética foi anunciada por Fachin como uma das prioridades de sua gestão à frente do STF, ainda em fevereiro. Na ocasião, a ministra Cármen Lúcia foi indicada como relatora da proposta.
A discussão ocorre em meio a investigações que envolvem o Banco Master e menções aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Moraes negou ter mantido contato com um dos investigados, enquanto Toffoli se declarou suspeito em processo relacionado ao caso após revelações sobre possíveis vínculos indiretos.
A expectativa é que o código estabeleça parâmetros mais claros de conduta para os integrantes da Corte, reforçando a transparência e a integridade institucional.
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