A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, na noite de quarta-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da segurança pública. A votação no plenário registrou 461 votos favoráveis e 14 contrários.
No primeiro turno, realizado anteriormente, a proposta já havia recebido amplo apoio dos parlamentares, com 487 votos a favor, 15 contra e uma abstenção. Após a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise e votação no Senado Federal.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o resultado foi fruto de diálogo entre diferentes setores políticos. Segundo ele, a aprovação representa uma convergência em torno da necessidade de fortalecer políticas voltadas para um país mais seguro.
O parlamentar também destacou o trabalho da comissão especial responsável pela análise da proposta. De acordo com Motta, o colegiado promoveu ampla escuta da sociedade, o que contribuiu para dar legitimidade às decisões tomadas durante a tramitação.
Destino de recursos das apostas
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que promoveu alterações em relação à proposta original enviada pelo governo ao Congresso.
Entre os pontos incluídos está a previsão de destinar recursos arrecadados com as chamadas bets, modalidade de loteria por quota fixa, para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Retirada de mudança na maioridade penal
Outra alteração feita pelo relator foi a retirada do trecho que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça. Pela proposta inicial, a mudança dependeria ainda da realização de um referendo popular.
Com a aprovação em segundo turno na Câmara, a proposta segue agora para o Senado, onde será analisada pelos parlamentares antes de uma eventual promulgação.
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