O Supremo Tribunal Federal analisa se mantém a decisão que suspendeu benefícios pagos acima do limite constitucional a servidores públicos.
Decreto publicado no Diário Oficial incorpora norma internacional ao ordenamento jurídico e amplia medidas de prevenção, fiscalização e proteção às vítimas.
A Polícia Federal informou ao Supremo que não conseguiu realizar perícia em 945 vídeos da Operação Contenção por falta de acesso aos arquivos originais.
Tribunal designa magistrado do TJMG para ocupar temporariamente a vaga enquanto segue a apuração das acusações contra o ministro afastado.
Primeira Turma do Supremo analisa a responsabilidade de cinco réus pelo assassinato da vereadora e de seu motorista. Julgamento será retomado com os votos dos ministros.
O Senado aprovou a MP que consolida a ANPD como agência reguladora, garantindo autonomia e criando cargos especializados em proteção de dados.
