Câmara dos Deputados e Senado se manifestaram ao STF em defesa da Lei da Dosimetria, que teve a aplicação suspensa por decisão de Alexandre de Moraes. As Casas legislativas contestam os efeitos da medida e pedem reconhecimento da validade da norma.
O ministro do STF Flávio Dino afirmou ter sido alvo de uma ameaça de morte feita por uma funcionária de companhia aérea em um aeroporto de São Paulo. O caso foi divulgado nas redes sociais e gerou manifestação de solidariedade do presidente da Corte.
A Associação dos Juízes Federais recorreu da decisão do Supremo que limitou benefícios extras pagos à magistratura e outras carreiras públicas. A entidade também defende reajuste no teto remuneratório.
A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra Romeu Zema no Superior Tribunal de Justiça por suposta calúnia envolvendo o ministro Gilmar Mendes. O caso tem relação com vídeos publicados em redes sociais e trocas de declarações públicas.
O Ministério Público Federal pede que a Justiça antecipe o julgamento de ação contra a Marinha por declarações consideradas ofensivas à memória de João Cândido. O caso envolve ainda pedido de indenização por dano moral coletivo e restrições a novas manifestações.
Ministro Alexandre de Moraes votou para que três investigados respondam por suposta tentativa de atrapalhar as investigações do assassinato de Marielle Franco. Julgamento ocorre em ambiente virtual na Primeira Turma do STF.
