O Supremo Tribunal Federal confirmou a validade das mudanças na Lei de Improbidade Administrativa e definiu que atos só podem ser punidos quando houver intenção comprovada do agente público.
O Supremo Tribunal Federal suspendeu a análise das mudanças na Lei da Ficha Limpa após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Até o momento, o placar está em 2 votos a 0 contra as alterações aprovadas pelo Congresso.
Testemunha no julgamento do caso Henry Borel afirmou ter sofrido agressões físicas quando era criança durante relacionamento da mãe com o ex-vereador Dr. Jairinho.
Proposta aprovada na Câmara dos Deputados altera a jornada de trabalho, estabelece dois dias de descanso e reduz carga semanal sem corte salarial. Texto segue agora para análise do Senado.
A CGU anunciou o Informa.BR, sistema que usa inteligência artificial para centralizar e simplificar o acesso a informações públicas do governo federal. A ferramenta será lançada em junho e integra diferentes bases oficiais.
Projeto cria diretrizes para atendimento especializado a estudantes com altas habilidades e prevê estratégias de aceleração e enriquecimento curricular. Texto segue agora para sanção presidencial.
