A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara volta a analisar a admissibilidade de proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O tema divide opiniões entre parlamentares e especialistas.
Nova diretriz federal estabelece ações padronizadas para prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o Brasil. A medida reforça a integração entre diferentes áreas do poder público.
A Polícia Federal apura a divulgação de conteúdo racista em um canal de mensagens digitais após denúncia de entidade de direitos humanos. Mandados foram cumpridos na Paraíba com autorização da Justiça Federal.
Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, voltou a uma cela comum na sede da Polícia Federal após decisão do STF. A mudança ocorre no contexto das investigações sobre fraudes financeiras.
O MEC anunciou mudanças que tornam automática a inscrição de alunos concluintes da rede pública no Enem. A medida busca ampliar a participação e integrar o exame às avaliações educacionais.
Câmara dos Deputados e Senado se manifestaram ao STF em defesa da Lei da Dosimetria, que teve a aplicação suspensa por decisão de Alexandre de Moraes. As Casas legislativas contestam os efeitos da medida e pedem reconhecimento da validade da norma.
