A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o pedido de visita íntima feito pelo general Mario Fernandes, preso no Comando Militar do Planalto, em Brasília. A manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (19), após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
O pedido foi analisado depois que o Exército informou que o militar atende aos requisitos legais para receber o benefício. No entanto, a corporação destacou a existência de uma norma da Justiça Militar que proíbe a realização de visitas íntimas em instalações das Forças Armadas.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, há um impedimento administrativo que inviabiliza a concessão. Apesar da existência de estrutura física adequada, a restrição normativa impede o atendimento da solicitação.
A decisão final sobre o caso caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
Mario Fernandes cumpre pena de 26 anos e seis meses de prisão após condenação no processo que apurou a atuação de um núcleo envolvido em articulações golpistas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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