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Pedido da defesa do ex-presidente levou o STF a autorizar a transferência para uma unidade no Complexo da Papuda, em Brasília.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi transferido para uma área especial do Complexo da Papuda e será avaliado por uma junta médica oficial.
Decisão do Supremo estabelece novas restrições para o uso de recursos públicos indicados por parlamentares, com foco na impessoalidade e na transparência.
Ministro do STF atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República após nova fase da Operação Compliance Zero conduzida pela Polícia Federal.
Ministro do STF autorizou nova fase de operação da Polícia Federal e criticou atraso no cumprimento de mandados judiciais.
Ministro do Supremo autorizou que militar cumpra atividades de caráter intelectual durante o cumprimento da pena. A decisão cita o trabalho como instrumento de ressocialização.
