O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (14) o pedido da defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, para que a análise da denúncia contra ele ocorra em sessão presencial.
Em março, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Bacellar e outros investigados pelo crime de obstrução de investigação. Segundo a acusação, os denunciados teriam repassado informações sigilosas sobre uma investigação relacionada ao tráfico de armas e drogas para integrantes da organização criminosa Comando Vermelho (CV).
O julgamento da denúncia foi agendado para ocorrer em sessão virtual da Primeira Turma do STF, entre os dias 14 e 21 de agosto.
A defesa de Bacellar solicitou que o caso fosse transferido para julgamento presencial, sob o argumento de que o modelo virtual, no qual os ministros registram seus votos eletronicamente e não há debate em plenário, comprometeria o exercício da ampla defesa.
Ao rejeitar o pedido, Moraes afirmou que a definição da modalidade de julgamento é uma prerrogativa do relator, conforme previsto no regimento interno da Corte, e destacou que o procedimento não prejudica a análise dos argumentos apresentados pelas partes.
Na decisão, o ministro também ressaltou que, caso a defesa tenha interesse em realizar sustentação oral, poderá encaminhá-la por meio eletrônico, observando o rito processual, após a publicação da pauta e até 48 horas antes do início do julgamento virtual.
Além de Alexandre de Moraes, a Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
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